Informativo Semanal nº 873

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 871

NOTÍCIAS

ELEIÇÃO E POSSE DO CORREGEDOR

A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, logo após o término da 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador-Corregedor no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Esta reunião será transmitida ao vivo pelo portal:

https://edemocracia.unai.mg.leg.br/

PROCON CÂMARA ESTÁ FUNCIONANDO

Órgão de defesa do consumidor faz adequações para prevenir contaminações pelo Covid 19. Se você precisar dos serviços do PROCON, estamos disponíveis pelos telefones: 3677-0325; 3677-0326; 3677-0327 e; 3677-0328.  Se preferir, envie um e-mail para procon@unai.mg.leg.br. O consumidor poderá também fazer sua reclamação no portal consumidor.gov.br. SE NÃO FOR POSSÍVEL RESOLVER SUA QUESTÃO POR TELEFONE, AGENDAREMOS ATENDIMENTO PRESENCIAL.

VEREADORES PROMOVEM AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19

O combate À Pandemia de Covid 19 exige a mobilização de todos os setores da sociedade. Desde o início da Pandemia, os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí vêm discutindo sobre as diversas formas de se contribuir para que a doença não se espalhe. Os parlamentares vêm se empenhando dentro das funções típicas do Poder Legislativo: ouvindo a população afim de melhor atender às suas demandas; fiscalizando as ações do Poder executivo e legislando a favor dos interesses do povo. Saiba mais...

MUDANÇAS NO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Com o intuito de colaborar no combate à Pandemia do Covid19, a Câmara Municipal de Unaí vem informar que:

Por tempo indeterminado, a presença do público nas Reuniões da Câmara ficará restrita aos vereadores e funcionários da Casa. As reuniões poderão ser acompanhadas AO VIVO pelo Portal: www.unai.mg.leg.br

Informamos também que todos os atendimentos do PROCON passarão a ser feitos pelo telefone 3677:0325.

O atendimento presencial no âmbito do Poder Legislativo, inclusive nos gabinetes fica suspenso por tempo indeterminado.

Mais informações pelo telefone:36770300 ou pelo e-mail: camara@unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2020.

Matérias aprovadas:

a) Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019

Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí

Turno: Primeiro

REVOGA A LEI N.º 2.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por 11 votos favoráveis, 1 contrário do vereador Ilton Campos e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

b) Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020

Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí

Turno: Único

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 15/2020.

Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

c) Requerimento nº 79 de 2020

Autor: Petrônio Nêgo Rocha

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UNAÍ-SAAE, PARA PROMOVER A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA, DE ESGOTO E DE CONSERVAÇÃO DE HIDRÔMETRO AOS CIDADÃOS UNAIENSES QUE COMPROVAREM JUNTO À AUTARQUIA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAREM COM TAL TRIBUTO, REFERENTE À LEITURA DO CONSUMO DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020, BEM COMO PARA QUE SEJA VEDADA A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS AOS MESMOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS FATURAS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA OCASIONADA PELO COVID-19.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

d) Requerimento nº 80 de 2020

Autor: Valdmix Silva

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

Aprovado por Unanimidade

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

e) Requerimento nº 83 de 2020

Autor: Shilma Nunes

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

f) Requerimento nº 54 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno: único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES EM FRENTE AO IMÓVEL Nº. 3.655 E EM FRENTE À PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA, NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

g) Requerimento nº 85 de 2020

Autor: Shilma Nunes

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO DE LOURDES NA CIDADE DE UNAÍ.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

h) Requerimento nº 86 de 2020

Autor: Shilma Nunes

Turno: único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE NA CIDADE DE UNAÍ.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

i) Requerimento nº 87 de 2020

Autor: Shilma Nunes

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA NA CIDADE DE UNAÍ.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

j) Requerimento nº 88 de 2020

Autor: Shilma Nunes

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NOSENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA GALDINA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

k) Requerimento nº 89 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA TÉCNICA DE SAÚDE, DE FORMA PERMANENTE NO DISTRITO DE RURALMINAS, PARA ATENDER ESSE POVOADO E REGIÃO.

Votação simbólica, em bloco, Aprovado por 12 votos favoráveis, 0 contrário e 0 Abstenção. Ausentes os vereadores Olimpio Antunes, Silas Professor e Tião do Rodo.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

e-mail: camara@unai.mg.leg.br

Home Page: www.unai.mg.leg.br

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO