Planejamento e Prestação de contas
- Decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 26/05/2026 16h15
- Fundamentação: Art. 48, “caput”, da LRF.
- SELECIONE O PROCESSO — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 26/05/2026 16h50
Ações do documento