LGPD e Governo Digital
15.1 Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h2915.2 Política de Privacidade e Proteção de Dados
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h2415.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h2415.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h2415.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h2415.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação
— por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/05/2026 22h24Ações do documento