Acesso à Informação

por Anderson Alves Ribeiro — publicado 07/11/2013 13h40, última modificação 25/06/2025 08h44
Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Unaí, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas.

Perguntas frequentes sobre a Câmara Municipal de Unaí

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

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Como chegar à Câmara Municipal

Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.

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Ações e Programas

Seja bem-vindo! Esta área do Portal é destinada a apresentar os programas e as ações de governo a serem executados pela Câmara Municipal de Unaí.

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Contratação Direta

Artigo 75, Incisos I e II da Lei 14.133/2021

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Emendas Parlamentares Municipais

Atendimento a critérios legais de transparência e publicidade das Emendas Parlamentares aprovadas no orçamento municipal.

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Obras em Andamento

Seja bem vindo! Esta área do Portal é destinada a especificar as obras da Câmara Municipal de Unaí que estejam em andamento. A Câmara Municipal de Unaí não possui nenhuma obra em andamento.

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Planejamento Orçamentário Municipal

Veja o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

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Consulta de Receitas e Despesas

Com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade, e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 131/2009, a Câmara Municipal de Unaí disponibiliza , em tempo real, para qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores, um conjunto de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município que permitirão a ampliação do controle social da Administração Pública e reforçará o compromisso com a transparência, tanto na arrecadação dos recursos quanto na aplicação dos gastos públicos. O Portal Transparência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, moralidade e a publicidade, como elementos capazes de contribuir para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade.

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Portal da Transparência - LAI

Portal específico que contém de forma reunida todos os dados relacionados à transparência da Casa Legislativa, como: Contas Públicas, Legislação, Execuções Orçamentárias, Receitas e Despesas, Pessoal, Lei de Resp. Fiscal - LRF, e-SIC, Editais e Contratos e Prestação de Contas.

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