Planejamento e Prestação de Contas
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- Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação
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Acesso à Informação
- Links Úteis
- Radar da Transparência
- Informações Prioritárias
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Informações Institucionais
- 2.1 Estrutura Organizacional
- 2.2 Competências e/ou atribuições
- 2.3 Responsáveis pela gestão do Poder/Órgão
- 2.4 Canais de Atendimento
- 2.5 Horário de atendimento
- 2.6 Atos Normativos próprios
- 2.7 Perguntas e Respostas Frequentes
- 2.8 Redes Sociais - Instagram
- 2.8 Redes Sociais - Facebook
- 2.8 Redes Sociais - YoutuBe
- 2.9 Botão do Radar da Transparência Pública
- Receitas
- Despesas
- Convênios e Transferências
- Recursos Humanos
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Diárias
- Diárias
- 7.1 Nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino
- 7.2 Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
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Licitações
- Licitações
- 8.1 Relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação
- 8.2 Editais de licitação
- 8.3 Demais documentos das fases interna e externa das licitações
- 8.4 Principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação
- 8.5 Atas de Adesão - SRP
- 8.6 Plano de Contratações Anual PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)
- 8.7 Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão
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Contratos
- Contratos
- 9.1 Relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes
- 9.2 Contratos e dos respectivos termos aditivos
- 9.3 Relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado
- 9.4 Ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem
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Obras
- Obras
- 10.1 Informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão de obra, empresa contratada e o percentual concluído
- 10.2 Quantitativos e os preços unitários e totais contratados
- 10.3 Quantitativos executados e os preços efetivamente pagos
- 10.4 Relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução
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Planejamento e Prestação de Contas
- Planejamento e Prestação de Contas
- 11.1 Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)
- 11.2 Relatório de Gestão ou Atividades
- 11.3 Decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
- 11.4 Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
- 11.5 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- 11.6 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
- 11.7 Plano estratégico institucional
- 11.8 Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos
- 11.9 Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos
- 11.10 Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos
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SIC
- SIC
- 12.1 SIC com a unidade/setor responsável
- 12.2 Endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento
- 12.3 Possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
- 12.4 eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade
- 12.5 instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI
- 12.6 Seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso
- 12.7 Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
- 12.8 Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo
- 12.9 Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
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Acessibilidade
- Acessibilidade
- 13.1 O site oficial contêm símbolo de acessibilidade em destaque
- 13.1 O portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque
- 13.2 O site contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário
- 13.2 O Portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário
- 13.3 O site contêm opção de alto contraste
- 13.3 O Portal de transparência contêm opção de alto contraste
- 13.4 O site contêm ferramenta de redimensionamento de texto
- 13.4 O Portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto
- 13.5 Mapa do site institucional
- Ouvidoria
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LGPD e Governo Digital
- LGPD e Governo Digital
- 15.1 Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)
- 15.2 Política de Privacidade e Proteção de Dados
- 15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial
- 15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização
- 15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal
- 15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação
- Atividades Finalísticas