VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, na reunião ordinária de segunda-feira, 24 de junho, importantes proposições legislativas que reforçam o compromisso do Legislativo com a eficiência da administração pública, a valorização dos profissionais da educação e a transparência nas relações com os cidadãos.

Entre os destaques está o Projeto de Lei n.º 37/2025, de autoria do Prefeito Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei Complementar n.º 56/2006 para aumentar o número de Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A proposta amplia de 1 para 10 o número de vagas da FGE-01 e de 2 para 12 na FGE-02, possibilitando a formação de uma equipe técnica mais robusta, capaz de atender às demandas crescentes da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 2, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do vereador Professor Diego (Cidadania).

Outro projeto aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2025, que promove alterações na Lei nº 2.139/2003, estabelecendo novas regras para o uso de veículos oficiais pelos órgãos dos poderes municipais, com o objetivo de garantir mais controle, economia e transparência na utilização da frota pública.

O Plenário também deu aval final ao Projeto de Lei nº 31/2025, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura, com foco em áreas estratégicas como saúde e assistência social. A matéria busca modernizar a gestão municipal e assegurar maior eficiência nos serviços prestados à população.

Por fim, foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 37/2025, consolidando a matéria para sanção do Executivo.

Para saber mais sobre as matérias aprovadas, acesse o SAPL da Câmara:
🔗 https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/1223/ordemdia