TECNOLOGIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Durante a segunda reunião ordinária de 2023, o Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 5 de 2022, que dispõe sobre a implantação do Programa Câmara Digital no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. A implantação do sistema acontecerá de forma gradual.

O Programa Câmara Digital pretende informatizar a circulação de documentos, promovendo mais celeridade nos processos. Uma iniciativa que pode gerar melhorias, tanto para a comunicação interna, quanto para a tramitação de matérias legislativas (projetos de lei, portarias moções, dentre outros). O Programa permite, ainda, a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental. Além disso, será instituída assinatura eletrônica (em conformidade com o Art. 4º, II e Alíneas, da lei federal 14.063/2020), no âmbito do Poder Legislativo de Unaí, uma modalidade de assinatura que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.

A medida também irá gerar economia nos custos com impressões, uma vez que todos os documentos passarão a circular em formato digital.