Porta Aberta para a Terceira Idade

Unaí, 30 de março de 2026 — Em um passo importante para promover a inclusão social da terceira idade, o Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em Primeiro Turno, na reunião ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Nazareno Paulino (PRD). A proposição institui o Programa Porta Aberta para a Terceira Idade, garantindo gratuidade no acesso a eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer para pessoas com 60 anos ou mais.

A medida beneficia diretamente os idosos unaienses, assegurando entrada gratuita em shows, feiras, competições esportivas, apresentações teatrais e outras atividades — presenciais ou virtuais —, desde que recebam qualquer apoio da Prefeitura Municipal, como recursos financeiros, cessão de espaços ou logística. Para comprovar o direito, basta apresentar documento oficial com foto que ateste a idade mínima de 60 anos.

Benefícios para a Terceira Idade de Unaí

O programa reforça o direito constitucional à participação cultural e ao lazer (Art. 230 da CF/88), previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Lei Estadual 12.666/1997. Além da gratuidade, exige-se reserva de espaços acessíveis, sinalização clara e adaptações como iluminação e assentos adequados em eventos com controle de público. Organizadores que descumprirem enfrentarão penalidades, como multas de R$ 3.000,00 e impedimento de parcerias por até dois anos.

Na justificativa, o vereador Nazareno Paulino, presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer e da Frente Parlamentar em Prol da Cultura, enfatiza: "Garantir o acesso gratuito aos eventos é não apenas um ato de justiça, mas uma medida de fortalecimento da dignidade humana e da inclusão social, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar da pessoa idosa."

O texto segue para Segundo Turno e entrará em vigor 30 dias após publicação, caso sancionado.