Mais de R$ 7 Milhões em investimentos para o Saneamento Básico em Unaí

O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, durante a 43ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 102/2025. A matéria, incluída na ordem do dia e prontamente aprovada pelo Plenário, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 7.133.787,51 (sete milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente do Município. Um passo significativo para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos cidadãos.

Investimento Direcionado à Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto

Conforme detalhado na Mensagem que encaminhou o Projeto à Casa Legislativa, o valor milionário será integralmente destinado à execução do projeto de ampliação da estação de tratamento de esgoto de Unaí. Essa iniciativa é fruto do Contrato de Financiamento a Fundo Perdido nº 052/2023, celebrado com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo. "O ajuste proposto decorre do Contrato de Financiamento a Fundo Perdido nº 052/2023, celebrado com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, destinado à execução do projeto de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Município de Unaí", afirma o Prefeito através da Mensagem de encaminhamento do Projeto.

Impacto na Saúde Pública e Meio Ambiente

A necessidade de ampliação do saneamento básico foi um ponto chave destacado no projeto. A iniciativa promete impactos diretos e positivos em diversas áreas essenciais para a população: "Trata-se de investimento de alta relevância para o aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com impactos diretos na saúde pública, na eficiência ambiental e na qualidade de vida da população."

Com a melhoria da infraestrutura de saneamento, espera-se um significativo avanço na saúde pública, uma maior eficiência ambiental e, consequentemente, uma elevação na qualidade de vida dos unaienses.

Origem dos Recursos e Base Legal

Os fundos para este crédito adicional provêm de um superávit financeiro apurado pelo serviço de contabilidade do Município, com base no Balanço Patrimonial de encerramento do exercício anterior. Isso significa que Unaí encerrou o ano fiscal com um excedente financeiro, que agora será revertido em benefício da comunidade.

A abertura deste crédito adicional especial está em total conformidade com a legislação vigente, especificamente com o disposto nos incisos V e VII do artigo 167 da Constituição da República, garantindo a legalidade e a transparência do procedimento.