Correção de Lei Beneficia Produtores Rurais do Quilombo

A Câmara Municipal de Unaí demonstrou mais uma vez sua vigilância constante sobre o acervo legislativo. Em análise rotineira, identificou um erro material na Lei nº 1.768, de 1999, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo. O CNPJ estava incorreto, o que poderia comprometer convênios e recursos para a comunidade rural.

Com proatividade, a Casa aprovou o *Projeto de Lei nº 7/2026*, atualizando a Lei e corrigindo o número. Essa correção abre portas para parcerias, recebimento de recursos públicos e privados, além de programas de apoio à agricultura familiar.

Segundo o vereador Paulo César Rodrigues, da União Brasil, autor da proposição: "Essa adequação assegura a correta identificação da entidade e viabiliza convênios essenciais para os produtores."

Transparência e boa governança em ação, beneficiando diretamente quem vive do campo!