Câmara de Unaí convoca Audiência Pública para discutir a revisão do Plano Diretor
Unaí, 12 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para participar de uma importante Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Prefeito Thiago Martins Rodrigues. Este projeto propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 44, de 25 de março de 2003, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Unaí.
A audiência será realizada no dia 30 de dezembro de 2025, uma terça-feira, a partir das 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo. Sua presença e opinião são fundamentais para construirmos uma Unaí melhor e mais planejada.
Por que essa discussão é tão importante para Unaí?
A atualização do Plano Diretor não é apenas uma necessidade, mas uma obrigação legal e um passo crucial para o futuro de Unaí. O documento original, com mais de 20 anos, já não reflete a dinâmica de crescimento e as transformações sociais, econômicas e ambientais que nossa cidade experimentou.
- Obrigação Legal: O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) exige a revisão dos Planos Diretores a cada 10 anos. A Lei atual de Unaí está defasada em mais de duas décadas, tornando esta atualização inadiável.
- Adaptação à Realidade Atual: Unaí cresceu, inclusive verticalmente. A legislação precisa se adequar a essa nova realidade para garantir um desenvolvimento ordenado.
- Prevenção de Problemas: A falta de atualização pode gerar prejuízos à infraestrutura urbana. Vias que antes tinham uma função, hoje têm outra, e o planejamento precisa acompanhar essa evolução.
- Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável: O objetivo final é promover um planejamento urbano que resulte em melhor qualidade de vida para os cidadãos, incentive boas práticas e a mobilidade sustentável.
O que o Projeto de Lei nº 105/2025 realmente propõe?
Este Projeto de Lei trará mudanças pontuais, mas de grande impacto, nas regras de uso e ocupação do solo de Unaí. As principais alterações incluem:
- Prioridade para Gabaritos e Alturas Máximas: Em caso de divergência nos cálculos, o número de pavimentos (gabarito) e a altura máxima dos edifícios terão precedência sobre os coeficientes de aproveitamento. Isso significa mais clareza nos limites de construção em altura.
- Redefinição das Zonas Urbanas: Haverá uma revisão dos limites geográficos da Zona Central (ZCE), da Zona de Adensamento (ZAD) e da Zona de Comércio e Serviço (ZCS). A ZCE e a ZCS serão ampliadas, enquanto a ZAD terá seu polígono reduzido, refletindo a necessidade de reorganizar o uso do solo.
- Novos Limites de Altura e Gabarito em Vias: O projeto estabelece novos tetos para o número de pavimentos e a altura máxima de construções, variando conforme a classificação da via (estruturadora, alimentadora ou local) e a zona urbana em que se encontram. Por exemplo:
- Na Zona Central (ZCE), vias estruturadoras poderão ter até 16 pavimentos (48 metros de altura).
- Na Zona de Adensamento (ZAD), vias estruturadoras terão limite de 13 pavimentos (39 metros de altura).
- Participação Qualificada na Construção Civil: Será atualizada a forma de representação do setor da construção civil no município, garantindo que a indicação seja feita por entidades representativas.
Sua Participação é Essencial!
Esta audiência pública é a sua oportunidade de conhecer em detalhes as propostas, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre as mudanças que moldarão o desenvolvimento de Unaí. A transparência e a participação popular são pilares para a construção de um futuro planejado e próspero.
Contamos com a sua presença para garantir que o Plano Diretor de Unaí atenda da melhor forma aos interesses de toda a comunidade.
Anote aí:
- Onde: Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, Câmara Municipal de Unaí, Avenida Governador Valadares, nº 594 Centro, Unaí-MG
- Quando: 30 de dezembro de 2025 (terça-feira)
- Horário: 14h (quatorze horas)
- Pauta: Discussão do Projeto de Lei nº 105/2025 (alterações no Plano Diretor).
Participe! O futuro de Unaí está em debate, e a sua voz faz a diferença.