Câmara aprova reajuste para Monitores da Educação Infantil

Foi aprovado em primeiro turno, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Unaí, o Projeto de Lei n.º 62/2025, de iniciativa do Prefeito Municipal, Thiago Martins Rodrigues, que propõe o aumento do vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, além da instituição de uma nova tabela de vencimentos para a categoria.

A proposta legislativa altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí. O novo vencimento inicial para o cargo será de R$ 1.556,18, conforme tabela salarial apresentada em anexo ao projeto.

A medida atende a uma reivindicação dos servidores da área, apresentada durante o movimento grevista ocorrido em junho deste ano, e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na educação infantil, reconhecendo sua importância no cuidado e formação das crianças da rede municipal de ensino.

Segundo a Mensagem n.º 055/2025, que acompanha o projeto, o reajuste busca garantir que os vencimentos da categoria se mantenham acima do salário mínimo nacional vigente, respeitando os limites fiscais e orçamentários do Município.

O projeto também recebeu a Emenda n.º 1, apresentada pelo próprio chefe do Executivo, e prevê a extensão dos reajustes aos servidores inativos e pensionistas que possuem direito à paridade, conforme previsto na Constituição Federal.

A matéria ainda será submetida à segunda votação em plenário, conforme os trâmites regimentais da Casa Legislativa.