ACONTECEU NA CÂMARA
ACONTECEU NA CÂMARA
Release para divulgação na imprensa
Data: 18/10/2021
O release é um texto enviado para a imprensa com a intenção de contribuir com a pauta dos programas jornalísticos. Pode ser divulgado, em parte ou na íntegra de forma gratuita, conforme a disponibilidade e linha editorial do veículo.
Resumo das atividades realizadas pelos vereadores na Câmara Municipal, entre os dias 14 e 18 de outubro.
ORDEM DO DIA
38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
13/10/2021
Inclusão
Foi incluído na pauta, mediante consulta ao plenário, e aprovado, o PARECER DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei n.º 31/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria a modalidade de Residência(s) Inclusiva(s) do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Unaí. As residências serão utilizadas para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outras matérias aprovadas durante a 38ª Reunião ordinária da Câmara:
1 - Em segundo turno, Projeto de Lei n.º 47/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e outros, que garante a doação de terra para a edificação de moradia própria, ao munícipe de baixa renda que especifica. O Projeto de Lei especifica, não somente o limite da renda para receber o benefício, mas também a quantidade de terra a ser doada.
2 - O Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, de autoria do vereador Professor Diego, que reconhece o caráter educacional e formativo da CAPOEIRA em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos.
3 - Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei que regulamenta o fomento do setor cultural local em tempos emergenciais. As alterações promovidas pelo PL 72 vêm atender às normas federais e garantir que a classe artística do Município de Unaí possa ter acesso aos recursos disponíveis.
Todas as matérias apreciadas durante a 38ª Reunião Ordinária podem ser acessadas em:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/909/ordemdia
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Do Gabinete da Presidência.