INFORMATIVO SEMANAL Nº 1030

INFORMATIVO SEMANAL Nº 1030

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

NOTÍCIAS

Até aqui nos ajudou o Senhor e por meio de vós, Sua obra perdura.

A Câmara Municipal de Unaí realizou, nesta terça-feira (7), às 19 horas, uma Reunião Solene em Homenagem aos 50 anos da Igreja Presbiteriana Renovada de Unaí. A sessão reconheceu a trajetória de cinco décadas da instituição religiosa no município, destacando sua contribuição espiritual, social e comunitária.

Você é o Fiscal

Aprovado, em Primeiro Turno, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa em diversões e espetáculos públicos no âmbito do município e dá outras providências. O projeto tem como finalidade ampliar a transparência na utilização da frota pública municipal e assegurar que os veículos oficiais sejam conduzidos com responsabilidade, urbanidade e respeito às normas de trânsito. A medida fortalece a participação popular e o controle social sobre o patrimônio público.

Classificação Indicativa em Eventos no Município

De acordo com o texto aprovado, as diversões municipais públicas e/ou privadas — incluindo exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos congêneres abertos ao público — devem conter a respectiva classificação indicativa.

Câmara de Unaí realiza Pesquisa de Opinião nas Reuniões

A Câmara Municipal de Unaí inicia, nesta semana, uma pesquisa de opinião pública durante suas reuniões plenárias. O objetivo é entender como os cidadãos tomam conhecimento das sessões, o que os leva a participar e sugestões para melhorias.

A pesquisa é rápida e simples, com apenas duas perguntas, acessível por QR Code, que será disponibilizado exclusivamente no local das reuniões. Escaneie com o celular e responda em segundos!

Câmara de Unaí Aprova Atualização da Imunidade do IPTU para Idosos e Pessoas com Deficiência

Em uma importante vitória para a justiça social e a proteção de grupos vulneráveis, a Câmara Municipal de Unaí aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2025. A votação ocorreu durante a 43ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2025, e representa um avanço significativo na legislação tributária municipal. Com a mudança, a Câmara garante e expande a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

ORDEM DO DIA

Mediante consulta ao Plenário, foi incluído na pauta da ordem do dia e rejeitado:

a) Recurso nº 1 de 2026, em face do despacho de não recebimento (ID 698.9FD) da Presidência que indeferiu o requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada à apuração do vazamento de dados pessoais sensíveis de servidores públicos municipais.

Demais matérias apreciadas:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/1295/ordemdia

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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