Legislação para Concursos do Município

por admin publicado 07/07/2017 15h42, última modificação 07/07/2017 15h42
Lei Orgânica do Município de Unaí-MG por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46
Atualizada!
Estatuto do Servidor Público Municipal por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46
Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Atualizado!
Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46
Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. Atualizado!
Lei Complementar nº 45, de 30 de junho de 2003 por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal – CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. (Nova Redação dada pela Lei Complementar n.º 52, de 26 de abril de 2005)
Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Lei n.º 11.867, de 28 de agosto de 1995 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro 1999 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto n.º 5.296 de 2 de dezembro de 2004 por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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