Todos Informativos

por thiago — publicado 08/05/2009 17h55, última modificação 08/05/2009 17h55

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Código de Posturas

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

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Leis

Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

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Como chegar à Câmara Municipal

Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.

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Ações e Programas

Seja bem-vindo! Esta área do Portal é destinada a apresentar os programas e as ações de governo a serem executados pela Câmara Municipal de Unaí.

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Convocações

Portarias nomeando classificados no Cuncurso Público regido pelo Edital 01/2007, e homologado pela Portaria N.º 1.969. Todas as convocações são enviadas para o endereço fornecido no ato da inscrição do concurso.

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Estatuto do Servidor Público Municipal

Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Atualizado!

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