EDITAL Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

por adelaide — publicado 25/03/2010 14h34, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de março de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 5/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providencia;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 8/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos de sujeito passivo junto à Fazenda Pública e dá outra providência;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 9/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 18/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Lei nº 6/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;

(Fls. 2 do Edital nº 10, de 23/3/2010)

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 7/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência.

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Rosival Francisco de Oliveira;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2010, de autoria do Vereador, Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Geraldo Donizete Luciano;

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010, de autoria do Vereador, Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Vera Lúcia de Lima e Gaia; e

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 144/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 11/2010, de autoria do Vereador Edimilron Andrade, com a jovem Eliene Pereira de Oliveira, pela conclusão do Curso de Formação de Tradutor e Interprete de Libras, realizado na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no período de 13/09/2008 a 25/12/2009.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR THIAGO MARTINS