Seminário sobre o Programa Família Acolhedora em Unaí
A Câmara Municipal de Unaí, por meio da Escola do Legislativo, e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania promovem, no próximo dia 3 de junho de 2026 (quarta-feira), o Seminário sobre o Programa Família Acolhedora. O evento acontecerá das 12h às 18h no Plenário Antônio Pereira dos Santos, localizado na Avenida Governador Valadares, nº 594, Centro, Unaí/MG.
O seminário tem como objetivo informar a população sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora, instituído no município pela Lei nº 3.832, de 12 de dezembro de 2024. A iniciativa busca fortalecer a política de proteção à infância e adolescência, oferecendo uma alternativa ao acolhimento institucional (abrigos), com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o artigo 34 do ECA, "a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional". O programa consiste em acolher, temporariamente, crianças e adolescentes que precisam ser afastados da família biológica por determinação judicial, em lares de famílias voluntárias cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica especializada. É importante destacar que o acolhimento familiar não é adoção — trata-se de um cuidado transitório, com duração média de até dois anos, enquanto a Justiça define o retorno à família de origem ou o encaminhamento para adoção.
O presidente da Câmara Municipal de Unaí, vereador Carlinhos Demóstenes (PL), destacou a relevância do seminário para a conscientização da comunidade:
"O Programa Família Acolhedora é uma política pública que coloca a criança no centro do cuidado. Em vez de crescer em um abrigo, ela tem a chance de viver em um ambiente familiar, com afeto, segurança e rotina."
A presidente da Escola do Legislativo, vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), reforçou o caráter educativo e mobilizador do evento:
"Trazer o Família Acolhedora para o centro do debate é fundamental para que possamos ampliar o número de famílias cadastradas e garantir que nenhuma criança precise ficar em um abrigo se houver uma família disposta a acolhê-la. "
Durante o seminário, serão abordados temas como:
- O que é o Programa Família Acolhedora e como funciona;
- A base legal: ECA (artigos 19 e 34), Leis nº 12.010/2009 e nº 13.257/2016;
- O papel da família acolhedora e os critérios para cadastro e capacitação;
- O acompanhamento psicológico e social oferecido pela equipe técnica;
- O auxílio financeiro destinado às famílias acolhedoras.
O texto completo da Lei nº 3.832/2024 pode ser consultado em: sapl.unai.mg.leg.br/ta/4974/text
Serviço:
Seminário sobre o Programa Família Acolhedora
- Data: 3 de junho de 2026 (quarta-feira)
- Horário: 12h às 18h
- Local: Plenário Antônio Pereira dos Santos – Avenida Governador Valadares, nº 594, Centro, Unaí/MG
- Realização: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Unaí e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
- Entrada gratuita e aberta ao público.