Petição nº 1/2019

por Daniel Salgado — publicado 30/04/2019 16h30, última modificação 14/08/2020 16h46

Comissão de Saúde decide encaminhar dados ao MP.

A comissão permanente de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Unaí se reuniu nesta quinta-feira (dia 25 de abril) para discutir sobre o Parecer nº 77/2019, de relatoria do vereador Paulo Arara (PSB), acerca dos trabalhos realizados em resposta à Petição nº 1/2019. O Parecer nº 77/201, relata os procedimentos adotados pela comissão desde a data do recebimento da Petição, tais como ofícios expedidos para convocação de testemunhas, solicitação de documentos e depoimentos ouvidos.

Quanto às testemunhas ausentes, o parecer afirma que: “Diante do cenário do não comparecimento dos convocados e do não envio de parte dos documentos solicitados, a Comissão na 4ª Reunião Extraordinária entendeu por revogar as reiterações das convocações do dia 9 e não reiterar o pedido de documentos faltantes e dispensar a diligência realizada das convocações do dia 10/04/2019”. O relator também “ressalta a necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que possa ter de fato poderes para averiguação do ocorrido”.

Durante a votação do Parecer, os membros da comissão vereadores Valdir Porto (PTB), Eugênio Ferreira (MDB) e Silas Professor (PRB), manifestaram concordar com a intenção de abrir uma CPI, bem como com a sugestão apresentada na conclusão do relatório quanto ao “envio de cópia dos autos ao Ministério Público para que promova as medidas que entender pertinentes e ao Poder Executivo para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinar e administrativo com relação às ausências dos servidores efetivos e contratados convocados na comissão e, por último, voto pelo arquivamento da petição 1/2019”.

A Petição nº 1/2019, que “denuncia descaso de atendimento na saúde pública do município de Unaí e solicita providências”, é de autoria do senhor Geraldo Araújo Mesquita e vem sendo apreciada pelos vereadores desde 21 de março.