Mais transparência nas listas de espera por serviços públicos

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços públicos municipais no âmbito do município de Unaí. A proposta, de autoria da vereadora Aninha (NOVO), visa assegurar mais transparência, justiça e equidade no acesso aos serviços ofertados à população.

A nova legislação determina que os cidadãos terão direito de consultar, por meio digital, sua posição nas filas de espera para consultas eletivas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias eletivas, programas habitacionais e demais ações de assistência social. O atendimento deverá seguir, preferencialmente, a ordem cronológica de protocolo, desde que o usuário tenha apresentado toda a documentação necessária.

Segundo a justificativa da autora, a medida busca garantir transparência, justiça e equidade no acesso aos serviços públicos municipais. “Ao determinar a publicação periódica e impessoal das listas de espera, esta proposta fortalece a relação entre a Prefeitura e o cidadão, tornando o processo mais confiável e transparente”, destacou a vereadora.

A implementação da lei não acarretará custos adicionais ao Município, pois poderá ser realizada com os sistemas e servidores já disponíveis, utilizando as plataformas digitais existentes no portal da Prefeitura.

Inspirado em boas práticas já adotadas em cidades como Belo Horizonte (MG), Joinville (SC) e Recife (PE), o projeto representa mais um avanço na construção de uma gestão pública acessível e comprometida com o respeito ao cidadão.