Informativo Semanal 560
Aconteceu em Plenário
31ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
12 de outubro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 17/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que 'estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí.
Turno Único:
a) Projeto de Lei 33/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 28/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor da senhora Francisca Aparecida Martins.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 298/2012, de autoria do senhor vereador Ilton Campos, que solicita as providências que especifica.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria José de Freitas Costa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano.
Em Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Manoel Alves da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 12 de outubro, assim como, em pedido verbal do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais, manifesta PESAR aos familiares da senhora Cassimira Pereira da Silva, pelo seu lamentável falecimento também ocorrido no dia 12 de outubro do corrente ano.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentando a todos deu os parabéns aos professores pela passagem de seu dia (15/10), lembrando que é filho de educadora e sabe muito bem como e quantas são as dificuldades enfrentadas por esses preciosos profissionais. Pediu que Deus abençoe com sabedoria os governos para que possam dar o respaldo necessário à classe, inclusive em termos financeiros. Em outro assunto, deu os parabéns a Administração e Parceiros que desenvolveram o projeto 'Quem dá esmola não dá futuro', alertando a população para os males em se dar esmolas ao invés de incentivos que possam ajudar ao pedinte progredir. Dizendo que esmola não é cidadania, elogiou a iniciativa e espera pelos resultados.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes dando destaque especial aos vereadores recém eleitos Adilson da Saúde, Dorinha Melgaço e Zé Goiás, que já se aproximam do Legislativo assistindo às reuniões ordinárias. Parabenizou-os pela eleição desejando que possam mostrar na Casa todo o seu trabalho em prol do município. O parlamentar reclamou, chamando a atenção da Administração, pela não realização do serviço de canalização da rede pluvial da rua Domingos Pinto Brochado, serviço esse que é discutido na Câmara desde seu primeiro ano na Casa e que até hoje não foi realizado. Lembrou que as chuvas estão chegando e pede ao governo municipal que não deixe o serviço para depois pois o sofrimento das famílias que assistem anualmente suas casas sendo invadidas pelas águas é de dar pena e, além dos transtornos, vem os prejuízos com móveis e demais utensílios domésticos. Disse que não se deve fazer pouco caso dos moradores do local que somente querem o que foi prometido, inclusive pela autarquia SAAE.
Cidadão: Conforme determina o Regimento Interno da Casa, a falta de quorum (quorum : número de membros no plenário, que sempre deve ser a metade do total, mais um. No caso de Unaí que tem dez vereadores, seis membros), foi pedido a contagem de presença e não se constatou o número suficiente para a continuidade da reunião que teve de ser interrompida, passando o senhor presidente, vereador Hermes Martins Souto, para a leitura da quarta parte do ritual do dia, apresentando as matérias a serem apreciadas na próxima reunião.
Indignado com a ação de alguns colegas, o vereador Edimilton Andrade, mesmo sem autorização, pediu ao presidente que anotassem os nomes dos faltosos e que descontasse em seus vencimentos o dia sem trabalhar. Disse que alguns vereadores que não foram reeleitos e outros que não se candidataram, depois dos resultados não estão mais dando a devida importância que esse Poder tem e merece. Disse que a presidência precisa agir em nome do Legislativo. Ilton Campos entrou na discussão e disse que dessa forma, esses membros somente estão denegrindo a imagem da Câmara perante a sociedade. Falou das pessoas que saem de suas casas e comércios para assistirem a reunião e quando chegam, assim que as matérias são votadas, observam vereadores eleitos pelo povo se ausentam sem dar maiores explicações. Para ele, essa é uma atitude que deve ser revista. O presidente Hermes Martins Souto também solidarizou-se aos colegas e disse que serão cortados os dias não trabalhados, obedecendo o que determina a lei porém, deixou claro que o mesmo não tem domínio e nenhum comando sobre os demais vereadores, que somente esta presidente, função essa que não lhe dá o direito de intervir na vontade própria dos demais colegas, quando todos os membros agem de acordo com suas necessidades, convicções e pensamentos. Lamentou o fato e disse que providências no sentido serão tomadas. Paulo Arara também solidarizou-se aos demais e disse que os visitantes devem ser melhor respeitados. A reunião teve seu término às 16 horas e 45 minutos.
A Redação.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 22 // OUT // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei 33/2012, de
autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza
a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente;
b)
Discussão e votação do do Parecer que dá Redação Final ao
Projeto de Lei 28/2012,
de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a investidura de fração do imóvel
que especifica em favor da senhora Francisca Aparecida Martins.
Segundo Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 17/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de
2010, que estabelece o perímetro
urbano da sede do município de Unaí, Minas Gerais.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação do Requerimento 303/2012, de autoria do vereador Paulo
Arara, que solicita
o desarquivamento do Projeto de Lei 18/2012, que
reconhece de Utilidade Pública, o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí;
b)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 15/2012, de
autoria do vereador
Paulo Arara, para com o senhor Onofre de Oliveira
Menezes, pelos serviços prestados
aos jovens unaienses durante a
década de 1980, como fundador, diretor e técnico de
futebol do extinto time Juventus de Unaí;
c)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 16/2012, de
autoria do vereador
Edimilton Andrade para com o senhor Gilmar
Gonçalves da Silva, em razão dos
relevantes serviços prestados aos
munícipes na qualidade de cadastrador de bens na
Prefeitura Municipal de Unaí;
d)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 17/2012, de
autoria do vereador
Edimilton Andrade, para com o senhor Edgar de
Souza Oliveira, em razão dos
relevantes serviços prestados aos
nossos munícipes na qualidade de fiscal na Prefeitura
Municipal de Unaí.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;
26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta os afastamentos decorrentes de greve deflagrada por servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida durante os meses que especifica;
27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Madeireira Rio Preto Ltda, e dá outras providências;
29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Parque Natural Municipal, denominado 'Pedro Geraldo de Menezes' e dá outras providências;
30 _ De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;
31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
32 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.750, de 23 de novembro de 2011, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências;
34 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em, consonância com a Lei Complementar Federal 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
----------------------------------------******--------------------------------------------- Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 17 _ Outubro _2012
Edição nº 560
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO