Informativo Semanal 527

Aconteceu em Plenário

41ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

19 de dezembro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 84/2011, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função, amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que ' dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do serviço Autônomo de Água e Esgoto ' e a Lei 2.309, de 089 de julho de 2005, que 'reinstitui e reestrutura o serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências ' e, dá outras providências;

b) Projeto de Lei 91/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que ' dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 78/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 81/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wallerson da Silva Couto, o bem público que menciona;

c) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 92/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a fazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia;

d) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 6/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Renato Andrade dos Santos;

e) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 7/2011, de autoria do vereador Euler Braga, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Alfonso Fontana.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 85/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que ' dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 431 e 432/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 44/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o jovem Fernando Silva Ramos, pela primeira colocação entre os alunos das turmas do 9º ano, no concurso municipal de Redação cuja premiação ocorreu no dia 23 de novembro de 2011;

c) Moção de Congratulação 45/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a jovem Daiane Pereira Martins, Ramos, pela primeira colocação entre os alunos das turmas do 8º ano, no concurso municipal de Redação cuja premiação ocorreu no dia 23 de novembro de 2011;

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e falou sobre a audiência pública que tratou sobre assuntos relacionados a falta de água e de energia elétrica nos barros Chácaras Rio Preto e Park Areia. Lembrou que pediu um tratamento igualitário aos demais vereadores presentes ao evento e que a reunião foi muito proveitosa, muito positiva, quando o movimento ganhou as ruas e todos tiveram a certeza de que o recado foi dado. Falou sobre verbas perdidas pela Administração, verbas estas que dariam para sanar os problemas dos dois bairros. O parlamentar lembrou ainda que o governo municipal deixou voltar aos cofres públicos federais mais de 1 milhão, ao mesmo tempo em que o senhor vice prefeito disse que seriam precisos cerca de 600 mil para resolver a questão. Euler Braga em aparte disse que o serviço deve ser revisto e realizado pela Administração. Ilton Campos também entrando em aparte, disse que a audiência foi de grande alcance e espera que outas possam ser realizadas como por exemplo a que irá discutir sobre a venda clandestina de frangos, queijos e demais alimentos produzidos na zona rural que que chegam à cidade sem nenhuma fiscalização, muito menos a sanitária. Edimilton Andrade também entrou na discussão e agradeceu ao colega José Inácio pelas palavras e disse que a audiência realmente foi muito proveitosa uma vez que todos os moradores, de ambos os bairros, saíram satisfeitos da reunião e reconhecendo que a Câmara, o poder Legislativo, esta fazendo a sua parte. José Inácio finalizou dizendo apoiar ao colega Edimilton Andrade e defendeu os produtores rurais que dependem de suas vendas semanais para nutrir seus lares de outros alimentos. Deixou ainda uma pergunta: Como podem vender na feira do produtor, e em outros locais como na Boca da Ponte não pode? Sendo o mesmo produto? Quer que a situação seja analisada e dada a resposta esperada pela população que, naturalmente, pede a regulamentação para todos e não, só uma minoria.

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou a todos e falou que a audiência pública foi de grande proveito e que ele, mesmo enfermo, teve forças para estar junto à sua comunidade mas, quando foi ver a matéria posterior, exibida via televisão, disse que só foi mostrada a versão do vice prefeito que mais uma vez 'tampou o sol com a peneira'. Para Paulo Arara, o prefeito e o vice prefeito não colocam água e nem energia elétrica por simplesmente não quererem. Para ele, a saída mais rápida é acionar o loteador e, se preciso for, até mesmo bloquear seus bens, que como todos sabem, somam milhões recebidos em herança.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos disse ter estado com o diretor da Clínica Demoville, doutor Sérgio Piau, e que o mesmo pede, mais uma vez, a isenção de sua clínica das obrigações junto ao INSS. O diretor alegou que sua clinica presta serviços a poucos pacientes e que, caso não seja isento da contribuição, infelizmente, terá que fechar as portas da unidade de atendimento aos hemofílicos por pura e simplesmente falta de recursos. Thiago Martins pede a compreensão da Administração na análise da situação e também parcerias junto ao empresariado local. Despediu-se pedindo uma solução para o caso, evitando que Unaí, mais uma vez, fique sem como atender a necessidade de parcela de sua comunidade. A reunião teve seu término às 19 horas e 02 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 26 //DEZ //2011

(Segunda -Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 6/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o 'Dia Municipal do Pedreiro ' e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 85/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sone os cargos e careias dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 84/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função, amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que ' dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do serviço Autônomo de Água e Esgoto ' e a Lei 2.309, de 089 de julho de 2005, que 'reinstitui e reestrutura o serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências ' e, dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 91/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que ' dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimento 434, 436 e 438/2011, de autoria do senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 46/2011, de autoria do vereador José Inácio.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

064 – De autoria da Mesa Diretora, que, cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências' cria gratificação, cargo, função e valor, extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

093- De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.311, de 08 de julho de 2055, que 'estatui normas para regulamentar a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, estabelece a recomposição do exercício de 2005' e revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo;

096 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

097 – De autoria do vereador Olímpio Antunes que institui o 'Dia Municipal do Evangélico' e dá outras providências.

PETIÇÔES :

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras';

011 – Altino Pereira Gonçalves – Denuncia irregularidades no transporte escolar de alunos da região denominada Mata Velha, neste município;

014 – Vilmar Ferreira de Almeida – Solicita apuração de responsabilidade do Município de Unaí, pelo óbito do servidor público municipal, Sinval Ribeiro dos Santos;

015 – Cléver Mendes do Nascimento – Denuncia a péssima condição de tráfego das estradas rurais que passam pela região da Fazenda Sapezal, bem como as precárias condições dos ônibus escolares que trafegam naquela região.

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Boas Festas – Feliz Natal

Poder Legislativo – O Poder do Povo

A Família Legislativa, deseja à sua família . . .

Feliz Natal e Boas Festas!!!

Edição nº 527

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO