Informativo Semanal 471
Aconteceu em Plenário
29ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em
13 de Setembro de 2010, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Projeto de Lei 41/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera programas do Anexo III da Lei número 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 042/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de credito real de uso a Fundação Educativa e Cultural Rio Preto e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 344, 345, 346, 347, 348 e 350/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Requerimento 349/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que solicita do senhor doutor Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais e Chefe do Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, cópia do ato/contrato administrativo firmado com a empresa Auto Socorro São Cristóvão, com sede à rua do Ouvidor, 149, bairro de Lourdes, nesta cidade, para atender ao serviço de transporte e depósito de veículos apreendidos em decorrência de penalidade aplicada por autoridade policial;
c) Moção de Congratulação 31/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Iolanda Vieira Rocha Gaia, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de técnica em enfermagem da equipe de profissionais lotados no Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF , desta cidade;
d) Moção de Congratulação 32/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Maria Jacinta de Oliveira em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de técnica em enfermagem da equipe de profissionais lotados no Posto de Saúde da Família nesta cidade.
Manifestação de Pesar
A Câmara Municipal, por intermédio do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Raimunda Santiago de Paula, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 13 de setembro do corrente.
Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral
Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou com destaque a todos os presentes e disse ter três temas para tratar: 1º – DENGUE E CARAMUJO. O parlamentar reclama que já se falou muito na Casa sobre esses males e nada se vê em ações. Falou do grande número de lixo, pneus, latas e demais entulhos que acomodam água e que estão espalhados pela cidade, quando deveriam estar sendo recolhidos. Disse que nenhuma secretaria tomou providências em nem mesmo fazer um alerta a população e por isso, ele, Vereador Tadeu, pediu a população, que mesmo com pouco incentivo, comece por si a fazer a limpeza de seus terrenos antes que as chuvas cheguem. 2º – TRÂNSITO. Tomou nota sobre o de Unaí e fez parâmetro com os de outras cidades do mesmo porte buscando soluções. Lembrou que fez pedido a Administração e solicitou mais de uma vez resposta sobre se existe ou não um projeto para um novo trânsito em Unaí e discorreu sobre vários pontos críticos nas vias onde é praticamente impossível estacionar ou mesmo executar manobras. Pediu respostas. 3º ORÇAMENTO ANUAL. Segundo o parlamentar, ele mesmo, em emenda, destinou verba para a Associação dos Idosos de Unaí e até hoje, segundo a associação, nada foi transferido e o vereador se pergunta: o que esta adiantando direcionar emendas se elas não são cumpridas de acordo com a expectativa da associação que o fez por merecer? Vereador Tadeu disse não saber ao certo a quem reclamar e pediu apoio ao colega Paulo Arara, líder de Governo, para que o ajude a resolver também esta questão e saber se o dinheiro vai sair ou não.
Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos parabenizou ao presidente, vereador Euler Braga por ter levado ao plenário cópia de matéria apresentada pela emissora Record de Televisão, em rede nacional, quando a respeitada jornalista Ana Paula Padrão mostrou a nova realidade dos pequenos produtores rurais que figuram fortemente na chamada 'classe média' e que mostrou como personagens um conhecido casal de Unaí que falaram um pouco sobre as melhorias que o campo vem recebendo, motivo de estarem produzindo mais e com maior conforto. Sobre o apresentado, Edimilton Andrade disse que é com matérias como esta que Unaí deve ser apresentado ao resto do mundo e não com fatos distorcidos como na maioria das vezes acontece. Elogiou a reportagem dizendo que o Governo deve sim fazer a sua parte para que o pequeno produtor possa sempre trabalhar com disposição ao vislumbrar a compensação de seu esforço. Para o parlamentar, no caso de Unaí, a grande ajuda deve ser dada as estradas que devem ter prioridades em um município tradicionalmente agropecuário e que tem de ter como melhor escoar suas produções.
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e registrou o seu abraço ao presidente do Sindicato Rural de Unaí e toda sua diretoria pela festa agropecuária que mais uma vez foi grande. Disse que a população como sempre reclamou do preço do ingresso mas que mesmo assim participou a contento, ajudando no sucesso da expoagro 2010. Ilton Campos se mostra preocupado com o pequeno produtor rural que, segundo o parlamentar, vem ano após ano, empurrando suas dividas junto aos bancos. A exemplo do apresentado na reportagem, o Governo deve dar maior inventivo em forma de um projeto definitivo que possa promover cada vez a atividade no campo e benefícios ao morador rural que infelizmente ainda necessita de muita ajuda. Discorreu sobre o programa Luz para Todos e disse que vão se acabar os mandatos e o programa serviu apenas para alguns. Lamentou.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos parabenizou seus colegas rotarianos pela realização, com sucesso, de mais uma edição do Churrascando, evento que reúne milhares de pessoas em um dia de confraternização, e como o nome indica, regado a churrasco. Falou que mais de 4 mil pessoas estiveram no local e isso mostra a força do evento, de seus organizadores e principalmente da população que comparece em massa anualmente. Em outro assunto, Zé da Estrada disse que apenas uma pequena Oposição reclama do governo Federal, pois se fosse ao contrário, ele não estaria com ampla vantagem nas pesquisas de intenção de voto. Disse reconhecer as dificuldades do programa Luz pra Todos mas espera que com o novo Governo, ele possa continuar e atender as famílias que ainda vivem isoladas e no escuro.
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e, sobre o Luz para Todos, lembrou que Minas Gerais além de ser o estado com o maior número de ligações, o Governo arca com 75% das despesas o que para o parlamentar ocasionou a demora, mas tem a certeza de que todas as propriedades cadastradas receberão o beneficio. Ficou satisfeito em ver matéria que colocou Unaí em destaque nacional e disse que ninguém pode negar que vida do homem do campo melhorou em muito nos últimos anos. Voltou a falar sobre a necessidade de uma secretaria de Agricultura forte, que realmente seja um aliado do pequeno produtor, dizendo serem eles os responsáveis pelo alimento na mesa da população. Vereador Hermes em aparte disse concordar com o colega e que para ele, a secretaria de Agricultura de Unaí já conta com suporte material e maquinário necessário mas que precisa urgentemente de gerenciamento, falta alguém que entenda de verdade os problemas do morador rural. José Inácio agradeceu ao aparte e disse não saber ao certo o que esta faltando mas que com certeza, a secretaria não esta sendo bem administrada. Sobre o Trânsito, lembrou que em julho ouviu o vice prefeito falar via rádio que um projeto para o Trânsito estaria sendo implantado no mês de agosto. Passou agosto, estamos em meados de setembro e nada mais foi dito. Finalizou parabenizando os organizadores do Churrascando por mais um grande evento.
Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos deu os parabéns aos rotarianos pela realização do Churrascando em nome do membro do clube de serviços, vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada. Em outro assunto, Thiago Martins reclamou dos trabalhos executados pela secretaria de Planejamento que na verdade, não estão sendo executados e o município esta perdendo verbas oriundas de gabinetes de deputados. O vereador informou que conseguiu verba no valor de 100 mil reais para a construção de praças de esportes direcionadas ao idosos e que por falta de projeto que deveria ser feito pela pasta de Planejamento, a verba até hoje não foi requisitada. Vereador Tadeu em parte lembrou que o mais grave é que o dinheiro tem um tempo para ser usado e que se não for apresentado projeto em tempo hábil e ainda a contra partida (varia de 10% a 25% do valor da obra, a cargo do município), o dinheiro volta para o governo Federal via fundo perdido. Thiago Martins agradeceu ao aparte e disse que a contra partida foi prometida pelo prefeito mas o secretário de Planejamento coloca a culpa na Caixa Econômica Federal, mantenedora do dinheiro. Para o parlamentar, o que esta faltando realmente são planejamentos na secretaria de Planejamento. Sabe que existe uma falha e que a mesma deve ser analisada.
Espaço do Presidente:
O vereador Euler Braga do PSDB cumprimentou a todos os presentes e, sobre a reportagem apresentada pela TV Record, disse que a matéria mostrou a nova classe média brasileira que também esta no campo. Euler Braga enalteceu a emissora dizendo que são matérias como esta que Unaí precisa e não ao contrário como a população tem se acostumado a ver, imagens e informações que nada dizem a respeito da realidade do município maior produtor de grãos do país. Apoiou os colegas na elaboração de um projeto que melhore a vida dos pequenos produtores e defendeu uma secretaria de Agricultura mais forte. Sobre a secretaria de Planejamento disse que a EPAMIG só não esta instalada em Unaí devido à falta de elaboração de um contrato que há muito foi solicitado mas que até hoje não foi feito e disse ainda que devido a esse fato, o município esta correndo o risco de perder a Fazenda Experimental da EPAMIG para a cidade vizinha de Paracatu. O presidente lamentou o fato e pediu providências. A reunião teve seu término às 17:13 horas.
XPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 20 // SET //2010
(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 41/2010, de autoria do senhor de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera programas do Anexo III da Lei número 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/203.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Requerimento 354/2010, de autoria do vereador Paulo Arara que solicita providência que especifica;
b) Discussão e votação do Requerimento 353/2010, de autoria do Vereador Hermes que solicita a informação que especifica;
c) Discussão e votação das Moções de Congratulação 33, 34 e 35/2010, de autoria dos senhores vereadores.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
040 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;
047 – De autoria do vereador Euler Braga, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que 'regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano em Unaí' para dispor sobre o trasporte ilegal de passageiros.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
005 – De autoria do Vereador Tadeu, que altera o artigo 2º da Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o 'Código de Homenagens da Câmara' e dá outras providências;
006 – De autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'.
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Câmara e Comunidade:
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2010
TEMA: CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA
O tema “CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA”, da Semana Nacional de Trânsito de 2010, possibilitará que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito promovam, à população em geral, ações de segurança a partir de um aspecto pontual. É uma oportunidade para suscitar reflexões, incentivar discussões e criar atividades que explorem com profundidade a real importância e necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequado às condições da criança. Participe das atividades. Mais informações: Sub-Tenente Primo.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Edição nº 471
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO