Informativo Semanal 463

Aconteceu em Plenário

21ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga em

21 de Junho de 2010, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 28/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 35/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui Área de Urbanização Especifica – AUESP – a ser integrada pelo Combinado Agrourbano Park Areia, estabelece o seu respectivo perímetro e dá outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 25/2010 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 4/2010 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que 'contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí'.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei Complementar 1/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivos a Lei Complementar 3, de 14 de junho de 1991, que 'institui o Código de Posturas do Município de Unaí , Estado de Minas Gerais;

b) Projeto de Lei 26/2010, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 29/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel público quem especifica e autoriza ao Poder Executivo a doá-lo ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;

d) Projeto de Lei 30/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo;

e) Projeto de Lei 31/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;

f) Projeto de Lei 32/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.621, de 21 de outubro de 2009, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe sobre plano de distribuição previa de auxílios, subvenções sociais e contribuições, altera dispositivo da Lei 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que 'estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes, a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...' da Lei 2.562, de 7 de julho de 2008, que 'estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e da Lei 2.598, de 25 de junho de 2009 , que ' estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010...' e autoriza a abertura de crédito adicional, especial ao orçamento vigente;

g) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 35/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí, Minas Gerais.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 284, 287, 288 e 289/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 285/2010, de autoria do vereador José Inácio que solicita cópia de inteiro teor do processo de licitação 42/2010;

c) Requerimento 286/2010, de autoria do vereador José Inácio, que solicita do diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico (SAAE), informações sobre o valor pago ao jornal Gazeta Regional, pela publicação dos editais constantes no bojo de sua 89ª edição, bem como cópia dos documentos comprobatórios de tal pagamento;

d) Moção de Congratulação 20/2010, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Vilmar Delson Fonseca Melo, pelo incentivo ao esporte unaiense, na qualidade de presidente da LDU – Liga Desportiva Unaiense;

e) Moção de Congratulação 21/2010, de autoria do cerador Edimilton Andrade para com o senhor Juarez Lopes da Silva, pelos seus 20 anos de trabalho como radialista junto a rádio Vereadas de Unaí e ainda pelo seu grande incentivo ao esporte;

f) Moção de Congratulação 22/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Alda Alves Barbosa, pelo lançamento da obra literária ' Circulo do Sol ', durante solenidade realizada no Museu Histórico e Cultural “Maria Torres Gonçalves”, em 1º de julho do corrente.

Manifestação de Pesar

A Câmara Municipal de Unaí por intermédio do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Amerita Vaz Alves, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 15 de junho, assim como também manifesta PESAR aos familiares da senhorita Maria Izabel Alves Rezende, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no mesmo dia;

A Câmara Municipal de Unaí por intermédio do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Ana Cristina de Freitas, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 17 de junho do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí por intermédio do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Onofre José Gomes, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 19 de junho do corrente.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos e discorreu sobre reivindicação feita pelo SINDSMAIU, sindicato dos servidores púbicos municipais ativos e inativos que pedem reposição salarial de 5,22% em seus vencimentos a partir de junho. Segundo o vereador, o Executivo deve conter gastos com cargos comissionados e dar a devida reposição aos servidores que não estão pedindo nada além de seus direitos. Vereador Hermes discorreu sobre o problema de alguns servidores, para quem um aumento de 20 reais que seja, já é uma grande ajuda em seu pequeno orçamento. Finalizou dizendo que deve-se fazer o melhor para o servidor e discutir a situação com calma, sem alterações e com o único desejo de se resolver o impasse.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e endossou as palavras do colega Vereador Hermes em termos de dar direito a quem tem direito. Lembrou que, infelizmente, o Legislativo não pode criar leis que gerem despesas para o Executivo mas, mesmo assim, irá enviar ofício de apoio aos servidores e espera que a Administração possa mandar projeto concedendo o reajuste e os vereadores poderem votar favoravelmente. Parabenizou a nova miss Unaí, Mikaely Cristina, que com sua graça e beleza irá representar o município de Unaí por um ano cheio de atividades. Thiago Martins parabenizou ainda ao Lions Club pela realização de sua já tradicional feijoada, momento em que parabenizou a todos em nome do presidente Adilson Mendes. Finalizou cobrando mais atenção aos cemitérios da cidade que, segundo ele, estão a merce dos vândalos que usam o local para infinitos fins e ainda estão roubando peças de túmulos como mármore, imagens e até cimento e areia. O vereador indignado com a situação clara de vandalismo pede providências.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos falou sobre o mutirão acontecido no final de semana quando foram patroladas e criadas encostas em três bairros da cidade, momento em que o vereador agradeceu e parabenizou a ação dos servidores municipais envolvidos no mutirão, que não fizeram 'corpo mole' e o serviço pode ser visto com gratidão por todos que participaram da ação. Em outro assunto, parabenizou e agradeceu ao secretário de Saúde, José Gonçalves, ao prefeito Antério Mânica e ao vice Branquinho pela liberação da construção de PSF (Programa Saúde da Família) no bairro Cachoeira. Disse que o bairro é um dos maiores da cidade e que realmente necessita destas duas unidades. Finalizou apoiando aos servidores em suas reivindicações, momento em que pediu calma nas negociações, dizendo que espera que o prefeito possa cumprir com o que determina a lei e não deixar os servidores sem reajuste.

Vereador Tadeu (PMDB), após cumprimentar o público presente, os colegas, a imprensa e aos servidores da Casa, discorreu sobre a força que emana do povo. Falou que com união os servidores mostram força e essa força poderá ser decisiva para que o prefeito envie o projeto até a Câmara e assim os vereadores possam fazer a sua parte, quando o Vereador Tadeu espera que todos votem favoravelmente ao reajuste. O parlamentar lembrou que as discussões existem e devem sempre existir para que ao final se cheque a um consenso que agrade a ambas as partes. Ainda segundo o Vereador Tadeu, se o município deve, tem que pagar, se não tem verba, enxuga-se a máquina Administrativa. Uma solução deve ser dada pois o que os servidores revindicam é um direito adquirido e esse ninguém tira, retarda mas não tira.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após cumprimentar a todos também entrou no assunto do dia que foi a reposição salarial dos servidores municipais e disse que nunca fez e nunca fará nada contra os servidores e que, em se enviando o projeto, com certeza terá o seu voto favorável. Disse que esteve muitos anos junto aos servidores, quando secretário, e sabe muito bem da importância de todos para que o município continue a se desenvolver e pediu cautela, nas ações e nas palavras. Finalizou dizendo que esteve em Belo Horizonte, junto ao governador do Estado, Antônio Anastásia, e que recebeu do mesmo a confirmação das estradas que serão beneficiadas na região, incluindo duas delas no município de Unaí. O vereador viu com satisfação a disposição do governador e espera que o mesmo possa ser reeleito para que o noroeste continue recebendo os benefícios que tanto necessita e merece.

Espaço do Presidente:

Euler Braga do PSDB, presidente entre os seus, discorreu sobre a situação dos servidores dizendo que a Câmara fica de 'mãos atadas' ante o pedido deles, uma vez que não pode gerar despesas junto a Administração mas espera, assim como seus colegas, que uma solução seja dada, que apontamentos sejam revistos e que possa o Executivo arcar com a nova despesa, que como ficou claro, é um direito adquirido. Agradeceu mais uma vez a presença dos servidores que lotaram o plenário e disse que ações serão feitas em benefício deles. Finalizou parabenizando ao Dr. Humberto Lisboa Frederico, conhecido Humbertão, pelo recebimento da Medalha de Mérito 'Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena', medalha esta outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que homenageia pessoas que se destacam em serviços prestados a Justiça de Primeira Instância. Dizendo que a homenagem consolida e reconhece o trabalho de um grande homem, parabenizou o mesmo e toda sua família por mais esta conquista e terminou a a reunião às 17:20 horas.

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Coordenação Geral: Presidente – Vereador Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 28 // JUN //2010

(Segunda-Feira- Em sua Sede às 15:00 horas )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 25/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 29/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 30/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 31/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;

e) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Projeto de Lei 34/2010, de Autoria do senhor Antério Mânica, que estabelece o perímetro da sede do município de Unaí.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 28/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 35/2010, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui Área de Urbanização Especifica – AUESP – a ser integrada pelo Combinado Agrourbano Park Areia, estabelece o seu respectivo perímetro e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação dos Requerimentos 292 a 302 e 305, 307, 308 e 309/2010, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 23/2010, de autoria do vereador Thiago Martins para com a Associação dos Amigos do meio Ambiente (AAMA), pelo sucesso do projeto “Unaí – Rio das Águas Escuras”, iniciado em meados de dezembro de 2009.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

033/10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM -; altera anexos da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 ' e autoriza a abertura de crédito adicional, especial ao orçamento vigente.

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Câmara e Comunidade:

A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial da Câmara de Unaí, responsável pelas divulgações ao público sobre seus atos, informa a todos que a partir do dia Primeiro de Julho, esse Poder, assim como todas as demais Casas Legislativas do país (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso e Senado Federal), estarão em recesso parlamentar. Esse tempo serve diretamente para que o parlamentar possa visitar suas bases, deixando sua rotina diária e voltar ao seio de seu povo, de sua comunidade.

Informamos aos senhores leitores que, com exceção das reuniões ordinárias e de Comissões, todos os demais serviços desse Poder estarão, como sempre, a disposição da comunidade, quando a Câmara continuará funcionando normalmente em seu horário tradicional, de 12:00 às 18:00 horas.

Entendendo que fomos compreendidos, agradecemos a todos, momento em que essa Assessoria deseja aos senhores parlamentares um excelente recesso.

A Redação.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 463

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO