Informativo Semanal 437
Aconteceu em Plenário
42ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga
em 23 de Novembro de 2009, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas :
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 062/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza aquisição, por compra, do imóvel que especifica.
Turno Único:
a) Projeto de Lei 0064/2009, de autoria do vereador José Inácio que reconhece de Utilidade Púbica a Associação dos Moradores de garapuva e Região;
b) Projeto de Decreto Legislativo 0031/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Empresarial à Empresa DN Motos Unaí Ltda.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei Complementar 004/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'institui o Sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrição e cadastro de contribuintes.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação em grupo dos Requerimentos 0313 na forma do Substitutivo 001/2009 e 0316, 0317, 0318, 0319, 0321 e 0322/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;
b) Requerimento 0320/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que solicita nomeação de Comissão para apuração de possível irregularidade no Governo municipal;
c) Moção de Congratulação 0068/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Adair Mendes de Oliveira, pela realização no ultimo dia 08 de novembro, da confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público;
d) Moção de Congratulação 0069/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Adilson Assunção Pedras, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes, como assessor de regularização e planejamento junto a secretaria municipal de Saúde.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Cassimira de França Fonseca, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 18 de novembro do corrente ano.
Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral
Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e relatou que esteve na cidade de Patos de Minas, quando foi ver de perto a formatura dos novos Sargentos da Policia Militar de Minas Gerais e que, o custo do deslocamento foi arcado com recurso próprio, quando gastou cerca de 1 mil reais somente para representar o Legislativo de Unaí naquela cidade. Deu esse exemplo dizendo que sem a ajuda de custo, o vereador fica sem poder fazer todos os trabalhos que precisa e, quem achar que a remuneração é muito, é por que desconhece completamente o trabalho de um legislador municipal, seja ele de Unaí ou de qualquer outro dos 5.564 municípios do país. Disse que tem o convite para estar em Montes Claros, representando a Câmara, na final do concurso de Moda de Viola, onde duas duplas unaienses estão presentes. Lamentou que sem verba, o vereador não poderá estar na mencionada cidade e apoiar os conterrâneos, dando a eles um respaldo moral. Em outros assuntos, disse que a limpeza do bairro Cachoeira já se iniciou e que em breve as ruas estarão melhores e pediu a colaboração da população para que não jogue lixo nas ruas e muito menos em correntes d'água. Falou da cultura do povo em jogar animais mortos em beiradas de córregos e rios e que essa pratica deve ser erradicada por completo. Finalizou falando sobre a operação tapa-buracos que já teve seu inicio e que deve percorrer todo perímetro urbano da cidade.
Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos, falou novamente sobre o grande número de menores infratores que estão tomando conta das noites em Unaí. Disse que foi contemplado com a visita dos gatunos na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, quando três marginais, dos quais dois são menores, invadiram um açougue de sua propriedade no bairro Cachoeira. Com a detenção dos infratores, o vereador relatou impressionado, que os dois menores foram logo liberados pois a delegacia não poderia ficar com eles pelo simples e forte motivo de serem menores de idade e, o terceiro elemento, foi solto também por não ter consumado o roubo, ou seja, ele foi pego antes de fugir com o objeto de desejo e por isso, não caracterizou, para a Lei, que ele tenha cometido o aludido delito, não qualificando o ato como roubo, apenas tentativa. O vereador não sabe se ri ou se chora com uma situação desta e pede que a Lei seja mudada. Sugeriu mais incentivos para os adolescentes como forma de tira-los das ruas. Em outro assunto, o vereador disse que recebeu ofício do gabinete do deputado federal Marcos Montes, com base eleitoral em Uberaba, dizendo que o mesmo enviou para a secretaria municipal de Saúde de Unaí, verba no valor de 100 mil reais que será utilizada na compra de dois aparelhos para o Hospital Municipal. Agradeceu a participação do deputado e disse que o mesmo deixou as portas de seu gabinete aberta a todos. Finalizou dizendo ter recebido convite para participar de solenidade de entrega da medalha: 'Presidente Tancredo de Almeida Neves', conferida pelo renomado Instituto Tiradentes, e que esse convite o deixou muito orgulhoso e ainda, que o ato dá mais motivação ao trabalho do vereador.
Vereador Hermes (PV), cumprimentou a todos os presentes e discorreu sobre a necessidade do Governo municipal de enviar para a região de Palmeirinha, o carro conhecido como FUMACÊ, pois os moradores das comunidades não estão aguentando o grande número de pernilongos e demais insetos voadores que literalmente estão invadindo as casas. Edimilton Andrade em aparte, disse que a região de Boa Vista também sofre com o mesmo mal e que uma vez enviado o carro para a região da Palmeirinha, pode-se também pensar em mandá-lo a Boa Vista pois a situação esta de mal a pior, onde crianças, adultos e idosos estão sofrendo com a enorme quantidade de mosquitos e pernilongos que avançam sobre as casas ao cair da noite. Agradecido pelo aparte, o vereador Hermes disse que realmente precisa de uma solução e a mais hábil no momento é enviar o carro do FUMACÊ. Vereador Hermes falou também sobre a falta de lâmpadas em ruas da cidade. Disse que se a pessoa observar bem, verá que em todas as ruas existe pelo menos uma lâmpada quebrada e/ou queimada. Lembrou que já reclamou sobre o fato e que até hoje, a CEMIG, que nunca se esquece de cobrar a taxa de iluminação pública e que detém o slogan de ser 'a melhor energia do Brasil', nem se posicionou a respeito. As lâmpadas continuam apagadas, dificultando e deixando perigoso o caminho de quem necessita passar por eles, principalmente após às 22 horas.
Espaço do Presidente
O vereador presidente, Euler Braga, do PSDB, abriu os trabalhos cumprimentando a todos os presentes e em especial ao seu colega, da cidade de Dom Bosco, vereador Vicente Silva. Euler Braga também deixou público o recebimento de dois oficios dos quais, um trouxe a notícia que Unaí ganha mais uma emissora de rádio, em nome da Associação Comunitária Amigos de Jesus, licença liberada sob a interferência do deputado federal Silas Brasileiro. O outro ofício, assinado pelo senhor Antônio Augusto, direcionado a Prefeitura Municipal e a Câmara, fala sobre a indignação do autor contra o Axé Unaí, que para ele é uma festa sem fins sociais e que apenas denigre a imagem das famílias unaienses, dizendo ainda, que a mesma promove mais prejuízos, principalmente morais, do que benefícios. Ao final da reunião, que foi muito concorrida, o presidente Euler Braga agradeceu mais uma vez a presença de todos e discorreu sobre o processo que estão sendo envolvidos três vereadores desta gestão e mais sete da anterior. Disse que a causa já esta sendo resolvida e que lamenta não ter havido um entendimento entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ressaltou que o juiz assinou o processo um dia antes de se mudar da cidade, em uma atitude que não agradou a ninguém. Para Euler Braga, o não chamamento do Legislativo junto ao Judiciário, conforme determina a Lei, foi um dos agravantes maiores para que os vereadores não soubessem da real situação do processo e, não entende de forma alguma, o porque de não chamá-los em tempo hábil para uma discussão. Lembrou que, verba indenizatória, existe em todo os poderes e até mesmo em iniciativas privadas. Ressaltou que a Lei que autoriza o vereador a ter essa verba de representação foi votada e assinada pela autoridade máxima do município, o Preito Municipal, e que os procedimentos estão todos corretos. José Inácio, em aparte, também entrou na discussão e disse que mesmo sendo advogado não entendeu bem o que realmente quis com este gesto o juiz de comarca. Disse que se os vereadores tivessem sido convocados ou até mesmo intimados a comparecerem a sala do juiz, muito do que esta acontecendo nem existiria, pois sabe e reconhece a seriedade em que ele e seus colegas tratam as coisas públicas e, mesmo que fosse por vontade própria, nenhum dos vereadores iria incorrer em erros banais para justificar uma verba tão pequena. Agradecido pelo aparte, o vereador Euler Braga disse mais uma vez que lamenta o fato, que irá a público como já o fez, para esclarecer ainda mais os fatos e que, infelizmente, foi preciso contratar um advogado para resolver de vez a questão. Se desculpou pelo mal entendido que proporcionou a notícia, e ainda, pelas colocações de pessoas que fazem uma pseudo-oposição. Euler Braga se despediu de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada no dia 30 de setembro na sede do Poder Legislativo. A reunião desta ultima segunda-feira teve seu término às 22:32 horas.
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Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga
Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 30 // NOV //2009
(Segunda-Feira- Em sua Sede )
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 0056/2009 , de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013, e as Emendas 001, 002, 003, 004, e 005/2009;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0065/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das politicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2010 e dá outras providências, e as Emendas 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, e 009/2009;
c) Discussão e votação do Projeto de Lei 0067/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Agrária São Miguel;
d) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 0032/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Roberto Oliveira Mendes;
e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 004/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 002, de 27 de dezembro de 1994, que 'institui o sistema Tributário do Município de Unaí ' para dispor sobre a baixa de oficio de inscrições e cadastros de contribuintes;
f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0064/2009, de autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores de Garapuva e Região;
g) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0031/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito Empresarial à empresa DN Motos Unaí Ltda.
Segundo Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Direitos Humanos, que altera dispositivos da Resolução 0516, de 03 de dezembro de 2003, que 'institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei 0062/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação do Requerimento 0324/2009, de autoria de vereador que solicita providências que especifica;
b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0070/2009, de autoria de vereador que solicita providências que especifica.
Matérias em Tramitação nas Comissões:
PROJETOS DE LEI:
054/09 – De autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí- APFE;
056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;
065/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas no município de Unaí em 2010 e dá outras providências;
067/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos \pequenos Produtores da Comunidade Agrária São Miguel;
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
003/09 – De autoria da CCLJRDH, que altera dispositivo da Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e da outras providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS :
032/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Roberto Oliveira Mendes;
033/09 – De autoria do vereador Euler Braga, que conce diploma de Mérito Educacional ao senhor Rômulo de Souza Maia;
034/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que concede diploma de Mérito Jornalistico ao senhor Claudinei Honório da Silva.
PETIÇÕES:
001/09 – De autoria do senhor José Pereira de Oliveira, que denúncia irregularidade no âmbito da Administração Pública.
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Câmara e Comunidade:
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Poder Legislativo - O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 25 _ Novembro _ 2009
Edição nº 437
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO