Informativo Semanal 435

Aconteceu em Plenário

40ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Braga

em 09 de Novembro de 2009, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Lei 0068/2009, de autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Organização para o Desenvolvimento Rural de Unaí - ODRU;

b) Projeto de Decreto Legislativo 0030/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor Salvador Divino Fernandes.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 060/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica ao Estado de Minas Gerais;

b) Projeto de Lei 063/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a fixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 066/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0305, 0306, 0307, 0308 e 0309/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares do senhor José Mendes Sobrinho, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 04 de novembro do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e de Interesse Geral

Vereador Hermes (PV), após cumprimentar a todos, discorreu sobre os serviços de patrolamento que estão estão sendo realizados na região de Palmeirinha, momento em que citou também as localidades, PA Santa Clara/Furadinho, Saco Grande entre outros, dizendo que o serviço esta deixando a desejar. O vereador salientou que somente o serviço de patrolamento não esta resolvendo a situação uma vez que com a terra removida sem a adição do cascalho, ao cair as chuvas, as estradas viram uma enorme poça de lama. Hermes disse que o trabalho que esta sendo feito precisa ter mais carinho e que se for somente para fazer o patrolamento é preferível colocar só o cascalho, que pelo menos ajuda a segurar a terra no lugar. Paulo Arara, em aparte, disse que esteve com o secretário George Tennius e disse que o mesmo garantiu que os trabalhos irão continuar nessa semana mas ainda sem o cascalho, somente o patrolamento das vias. Ilton Campos também em aparte, disse que se querem um exemplo é só ir na região de Ruralminas onde as estradas receberam o patrolamento e o cascalho para ver como elas estão em perfeitas condições e também, ver a satisfação da população local. Vereador Hermes agradeceu aos apartes e disse que o que pede é somente isso, que façam o trabalho direito ao invés de ficar perdendo tempo e dinheiro público com serviços que não estão resolvendo nada e pior ainda, estão é prejudicando o que estava pronto. Em outro assunto, o vereador disse que o PA (Pronto Atendimento), em Unaí não esta preparado para primeiros socorros. O vereador ajudou a levar para o local os feridos no atentado contra a vida por armas de fogo durante o Axé Unaí 2009 e, apesar da presteza dos servidores que estavam de plantão, a unidade não tinha macas e nem cadeiras de rodas para receber as pessoas baleadas, no que pediu providências. Finalizou solidarizando-se aos familiares do saudoso senhor José Mendes sobrinho, ex-vereador desta Casa de Leis.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e discorreu sobre o evento Axé Unaí versão 2009. Falou que mesmo não freguentando estas atividades não vê divertimento em um evento no qual pessoas são baleadas, outras levam facadas e muitas se envolvem em brigas. Falou da falta de respeito, quando jovens sobre o efeito de bebidas alcoólicas e outras drogas acabam por ficar semi-nuas em praça pública e ainda acham isto um ato normal. Lembrou que um dos organizadores do evento esteve na Casa no ano passado e deu sua versão falando do lucro obtido por hotéis e restaurantes, mas para o vereador, o coordenador do evento esqueceu da moral, da educação e do respeito que deve ser preservado e ainda, lembrou o grande número de cheques clonados, roubados e demais abusos por parte dos que se dizem foliões. Disse que não é contra a festa que até já virou tradição, mas que a mesma deve ser revista para o bem de todos. Finalizou dizendo que se alguém duvidar de suas colocações, é só ir a delegacia e pedir a relação das ocorrências registradas no final de semana. Final de semana esse que era para ser de festa e que se transformou em três dias de preocupações.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos se mostrou preocupado com o grande número de mendigos maltrapilhos que a cada dia chegam a cidade de Unaí e aqui permanecem. Unaí tem a fama de ser uma cidade solidária e para o vereador, esse é o motivo das pessoas sem ocupação chegarem e irem ficando até se transformarem em transtorno como esta acontecendo próximo a Praça São Cristóvão, nas imediações da Rodoviária, na Praça do Parque de Exposições e em todo o centro da cidade. Em aparte o vereador Edimilton Andrade apoiou o colega dizendo que muitos deles são abusados e agressivos, chegando até mesmo a intimidar as pessoas que não lhes dão algum dinheiro ou comida. Zé da Estrada agradeceu ao aparte e disse ter sido cobrado por pessoas da comunidade e que foi verificar de perto, ficando surpreso ao constatar que o numero de pedintes em Unaí aumentou em muito e constatou que as pessoas são oriundas de outras praças. Pediu providências à secretaria de Ação Social e a Policia Militar ou Civil, dizendo que o mal deve ser sanado antes que seja tarde. Finalizou reverenciando o nome do ex-vereador José Mendes Sobrinho, destacando suas qualidades e lamentando a perda.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e discorreu sobre a vida do ex-vereador José Mendes Sobrinho, que esteve na Casa por quatro mandatos onde foi secretário, vice presidente e presidente, tendo sido ainda, secretário de Agricultura no Governo Adélio Martins. O vereador lembrou que o senhor José Mendes foi colega de vereança de seu pai, senhor Lauro Martins e que na sua infância, por várias vezes esteve com o saudoso e honrado vereador. Agradeceu as presenças das filhas do vereador no plenário, dizendo a elas que a Casa se sente orgulhosa em ter tido alguém como ele na direção dos trabalhos. Sobre o Axé Unaí, defendeu os organizadores que não podem prever os acontecimentos e que primam pela segurança tendo inclusive contrato agentes e ainda contado com a presença da Policia Militar. O vereador esteve na concentração que se faz na Praça das Almas e disse que as fatalidades aconteceram como acontecem em toda aglomeração de pessoas mas que não se pode culpar os organizadores por fatos que fogem de suas responsabilidades.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos elogiou a postura do Governo Municipal que esta resolvendo a questão da grota que desce da Serra do Taquaril cruzando vários bairros da cidade. Falou ainda sobre resposta que teve do diretor geral do SAAE, Coronel Oliveira, que disse que em abril as obras de construção da rede pluvial da rua Domingos Pinto Brochado será iniciada. O vereador agradeceu o empenho, mas disse que irá interceder para que se inicie antes do previsto, evitando transtornos nesta época das chuvas. Sobre o Axé Unaí, o vereador disse que é contra o local da concentração, que fica na Praça das Almas, local que nunca deveria ter sido descaracterizado do original, onde, segundo ele, ainda se encontram restos mortais dos fundadores da cidade. Além da falta de respeito à memoria dos pioneiros, o local é pequeno para o grande e desordenado número de foliões.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e disse estar satisfeito com o atendimento de requerimento de sua autoria que solicitou o patrolamento das estradas próximas ao povoado de Boa Vista. Disse que o serviço esta sendo feito da porteira para dentro das propriedades e que assim, os senhores fazendeiros se sentem mais valorizados e respeitados. Agradeceu ao prefeito e ao secretário mas disse que ainda falta o cascalho e que sem o mesmo os locais se transformam em verdadeiros caminhos de lama deixando a estrada, em alguns trechos, intransitável. Vereador Hermes em aparte, disse que em alguns trechos, é melhor não patrolar e somente colocar o cascalho. Edimilton agradeceu ao aparte e disse que vai até ao vice prefeito Branquinho, solicitar o cascalho. Ainda no assunto, disse que onde foi patrolado e colocado o cascalho o serviço ficou de primeira dando como exemplo a região de Ruralminas. O vereador falou também, do trabalho da empresa Àgora que esta fazendo o cadastramento de posseiros em terras devolutas. Edimilton Andrade disse que centenas de cadastros já foram feitos e que ainda espera até o final do mês, o registro de outras centenas e informou aos interessados que ainda podem se cadastrar entrando em contato com o seu gabinete na Câmara Municipal. O vereador, sobre a tramitação do projeto de Lei que regularizará o segmento de mototaxistas, disse que mesmo antes do projeto ser sancionado, já vem causando problemas e que deve ser revisto ou anulado. Como líder de governo, representante do Executivo na Câmara, falou sobre o caso que ficou conhecido como 'o caso do boi', pedindo a Mesa Diretora que se possível, formasse uma Comissão para apura-lo. Para o vereador não é caso de CPI, mas que o problema levantado pela Oposição deve ser apurado.

Vereador José Inácio (PMN), após cumprimentar a todos elogiou a postura do líder de governo, vereador Edimilton Andrade em relação ao 'caso do boi '. Disse que uma das principais funções do vereador é fiscalizar e se dirigindo ao colega, falou que se o Governo quiser 'varrer a poeira para debaixo do tapete' , estará fadado ao fracasso. Disse ainda que o assunto hoje é publico, comentado em toda Administração e que deve ser sim apurado. Leu em plenário uma minuta da qual citou nomes, horários e dias que foram feitos os aludidos desmandos. Ao final, disse que uma cópia da minuta será repassada aos seus colegas para que ao serem assinadas, possa dar abertura a uma CPI. Sobre o Axé Unaí disse que a situação é uma 'faca de dois gumes' e que deve-se achar uma solução pra o problema e não simplesmente proibir ou acabar com a festa. Finalizou fazendo reverencia ao senhor José Mendes Sobrinho, ex-vereador, falecido na semana anterior.

Espaço do Presidente

Euler Braga, do PSDB, ao encerrar a reunião destacou a presença do ex-vereador da cidade de Riachinho, Antônio Lambão, cumprimentando-o pela presença. Lembrou a todos que na terça-feira, às 14 horas estarão em Unaí, no plenário da Casa, a Comissão de Justiça da Assembléia do Estado, um ótimo momento para se discutir a segurança e até mesmo, o problema do Axé Unaí por exemplo. Euler Braga ainda agradeceu a presença das filhas do saudoso senhor José Mendes Sobrinho dando destaque aos seus feitos enquanto vereador, como secretário municipal de Agricultura e como homem público, falando de sua seriedade, honra e comprometimento com a causa popular. A reunião ordinária desta ultima segunda-feira teve seu término as 21:00 horas.

ENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTEEXPEDIE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 16 // NOV //2009

(Segunda-Feira- Em sua Sede )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0060/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que especifica ao Estado de Minas Gerais;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0063/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município de Unaí e dá outras providências ;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0066/2009, altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 0068/2009, de autoria do vereador Hermes, que reconhece de Utilidade Pública a Organização para o Desenvolvimento Rural de Unaí – ODRU;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0030/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede o título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao senhor Salvador Divino Fernandes.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos de 0311, 0312, 0314 e 0315/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 0067/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com a senhora Valdete Abrantes Gavalas, em razão de ter obtido êxito no concurso público da Policia Civil do Estado de Minas Gerais e tomando posse no cargo de Delegada no dia 29 de outubro de 2009 no município de Unaí.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

056/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí, para o quadriênio 2010/2013;

062/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

064/09 – De autoria do vereador José Inácio, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do distrito de Garapuava e região.

065/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas no município de Unaí em 2010 e dá outras providências;

067/09 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos \pequenos Produtores da Comunidade Agrária São Miguel;

069/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica no âmbito do Programa e Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH -; altera dispositivos da Lei 2.313, de 08 de julho de 2005, que ' autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos que especifica para fins de destinação à Politica Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS - ..' e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

004/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994, que 'institui o sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastros dos contribuintes.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

003/09 – De autoria da CCLJRDH, que altera dispositivo da Resolução 516, de 03 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e da outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS :

031/09 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Mérito Empresarial a empresa DN motos Unaí Ltda.

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Poder Legislativo - O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 11 _ Novembro _ 2009

Edição nº 435

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO