Informativo Semanal 420

Aconteceu em Plenário

25ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 29 de junho de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeiro Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei Complementar 002/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Unaí...' para reduzir a jornada de trabalho relativa ao cargo de vice-diretor de Unidade Educacional;

b) Projeto de Lei 030/2009, que institui a Escola Municipal de Música 'José Antônio Filho – Seu Zeca ' , altera a Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí – FUMAC ' e a Lei 2.307, de 29 de julho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música, denominada Lira Capim Branco, e reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí – FUMAC ;

Turno Único:

a) Projeto de Lei 036/2009, que altera a Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009... para reformular as metas do Projeto ' Construção da Sede Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE', e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Projeto de Decreto Legislativo 004/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que concede Título de Mulher Cidadã a senhora Renata Patrícia de Souza Oliveira Tomaz da Silva;

c) Projeto de Decreto Legislativo 0013/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, que conce diploma de Mérito Ambiental ao senhor Afonso Rodrigues Boaventura;

d) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0014/2009, de autoria do vereador José Inácio, que concede diploma de Mérito Educacional a Escola Estadual Vigário Torres;

e) Parecer que deu Redação Final ao Decreto Legislativo 0015/2009, de autoria do vereador Paulo Arara, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Miguel Ferreira Rodrigues;

f) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que regulamenta a pesca nas águas do rio Preto e seus afluentes nos limites do município de Unaí;

g) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0023/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza as aquisições, por compra, dos imóveis que especifica;

h) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0024/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do espólio de Maria Lúcia Francisca Gonçalves e de Adão Gonçalves de Jesus;

i) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0025/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alineação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa REFRIMAQ Unaí Ltda;

j) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 0026/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação na modalidade legitimação de posse, de imoveis que especifica e dá outras providências;

k) Parecer que deu Redação Final do Projeto de Lei 0034/2009, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACESC-MG;

l) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 0012/2009, de autoria do vereador Hermes Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Inácio Franco, deputado estadual.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 0029/2009 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Conselho Municipal de Cultura – CMC – e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Aprovados os Requerimentos 00214/0215, 0216, 0217, 0219, 0220,0221 e 0222/2009, de autoria do senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0223/2009, de autoria da Mesa Diretora, que solicita Reunião Solene, a ser realizada o mês de agosto do corrente ano em comemoração aos 10 Anos de instalação da Tecelagem Artesanal de Unaí;

c) Moção de Congratulação 0039/2009, de autoria do vereador Thiago Martins, como Grupo Musical Phosphorecent's pela união de seus integrantes e reinício de suas atividades;

d) Moção de Congratulação 0040/2009, de autoria do vereador Euler Braga, com a Tecelagem Artesanal de Unaí, em razão da comemoração dos seus 10 Anos de fundação, completados no dia 05 de junho e que foram comemorados no ultimo dia 27 de junho.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Joana Pereira da Costa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Cleonice da Silva Marra, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 25 de junho do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, a Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta pesar aos familiares da senhora Tânia Maria de Oliveira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 29 de junho do corrente ano.

A Semana do Legislativo em Resumo:

Devido o formato de nosso Informativo Semanal se tornar pequeno para a divulgação das dezenas de trabalhos gerados na Câmara de Unaí e ainda, tendo o periódico a função principal de mostrar os trâmites da Casa assim como o andamento dos projetos, deixando claro à comunidade suas ações, informamos a todos os leitores que nessa edição mostraremos apenas um resumo da reunião, lembrando que maiores detalhes poderão ser vistos em nossos outros veículos de Comunicação como o rádio, a televisão e a internet. O Presidente Euler Braga do PSDB abriu a reunião normalmente às 19 horas e contou com a presença de seus nove colegas. Muitas matérias foram apreciadas, quando todo os projetos contidos no Ritual do Dia foram discutidos e aprovados. Na Terceira parte da reunião , abriu-se discussão sobre vários temas, como asfalto em bairros periféricos, meio fio para bairros que já receberam o beneficio do asfalto, união da população para a permanência da Vara do Trabalho, instalação pelo SAAE de hidrômetros no povoado de Boqueirãozinho, o retorno do ex-vereador Donizete do Novo Horizonte ao Governo, Conferência de Segurança, vinda do Missionário RR Soares, Comissão dos bairros irregulares Chácaras Rio Preto e Park Aréia, a importante participação do vice-prefeito Branquinho na ação e falaram ainda sobre requerimentos que são envidados para o Executivo e não são respondidos, sobre os quebra-molas na cidade, sobre a criação de novos cargos e secretarias. Todos esses assuntos foram discutidos e analisados entre os dez representantes do povo unaiense. Toda segunda-feira, agora a partir de 03 de agosto, devido o recesso, você pode estar presente às reuniões e fazer parte destas discussões. Leve o seu problema ou solução para o seu vereador pois ele é a sua voz dentro da Câmara e esta ali tão somente para lhe ajudar. Participe mais das reuniões e saiba mais sobre o seu município. Participaram das decisões que aos poucos moldam o futuro do município de Unaí, os senhores vereadores, Adriano Adjuto/Zé da Estrada do PMDB, Hermes Martins, do PV , Edimilton Andrade, líder de Governo, do PP, Dr. Ilton Campos do PSDB, Vereador Tadeu do PMDB, Paulo Arara e Olímpio Antunes do PSB, José Inácio do PMN e Thiago Martins do PR. O senhor presidente, Euler Braga, encerrou a reunião desejando um bom recesso a todos os seus colegas. Agradeceu a presença dos que estavam no plenário, convidando-os para a reunião em 03 de agosto e encerrou a reunião que fechou o semestre às 22:20 horas.

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EXPEDIENTEEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 03 // AGO //2009 - (Segunda-Feira)

Fase Única:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 0225 e 0226/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

028/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí ' para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

035/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a regularizar o Loteamento denominado Vale do Amanhecer;

040/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que inclui o “ Programa Girassol na Lei 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2006-2009...” e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente;

041/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

042/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a ' estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004m que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo...';

043/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que modifica a forma de recrutamento de cargo , cria funções gratificadas, altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV ...' e a Lei 2.199, de 03 de maio de 2004m, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' ;

044/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargo, altera a Lei 2.309, de 08 de julho de 2005, que 'reinstitui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

003/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria funções gratificadas, amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA:

001/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Transito, no período que especifica.

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Câmara e Comunidade:

ENCONTRO AMBIENTAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

Tema:

Redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Projeto:

“Exerça a Cidadania: Recicle no Dia a Dia

Quinta-feira, dia 02 às 19 horas

Auditório do INESC

Realização:

AAMA – Associação Amigos do Meio Ambiente

Apoio:

Poder Legislativo - O Poder do Povo

Edição nº 420

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO