Informativo Semanal 406

Aconteceu em Plenário

11ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador Euler Lacerda Braga

em 16 de março de 2009

Matérias Aprovadas :

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Resolução 001/2009, de autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o 'Regimento Interno' da Câmara Municipal de Unaí.

Turno Único:

a) Substitutivo 001/2009, ao Projeto de Lei 002/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que denomina de 'Vicente Bento de Oliveira', o bem público que menciona;

b) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 006/2009, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação e transferência de cargos, altera dispositivo da Lei 1.487, de 12 de outubro de 1993, que 'institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura de Unaí (FUMAC), e da Lei 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que 'estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Unaí e, dá outras providências;

c) Parecer que deu Redação Final ao Projeto de Lei 003/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que altera dispositivos da Lei 2.295, de 16 de maio de 2005, que 'dispõe sobre a utilização da área central de Unaí para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, nos logradouros que menciona e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) Requerimentos 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0092, 0093, 0094, 0096, 0097, 0098, 0099 e 0100/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Requerimento 0095/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que solicita providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 008/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor José Gomes Branquinho pela posse no cargo de vice-prefeito do município de Unaí;

d) Moção de Congratulação 009/2009, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Antério Mânica pela posse no cargo de Prefeito Municipal de Unaí.

Reunião Suspensa:

Para que; fossem ouvidos os senhores; Diretor do SAAE, Coronel Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Alcides Ribeiro e a Servidora da autarquia, senhora Solange Monteiro, que falaram sobre os recursos hídricos, lembrados na Semana da Água, alusiva ao Dia Mundial da Água, dia 22 de março. O diretor do SAAE, falou sobre as mudanças ocorridas na autarquia desde a sua fundação em 1967 que transformou a pequena iniciativa em uma grande e respeitada instituição. Falou da qualidade da água processada e que a maior dificuldade esta em conter os desperdícios cometidos diariamente pela população que não vê a água como um bem que poderá faltar em um futuro não tão distante.

 A servidora Solange Monteiro, por intermédio de projeções, mostrou a todos o funcionamento da autarquia e suas metas de trabalho, discorreu sobre a lagoa de decantação e, insistentemente em sua palestra, pediu a colaboração da população para conter o desperdício. Alcides Ribeiro após cumprimentar a todos discorreu sobre a Semana da Água, organizada anualmente pela Administração e seus parceiros e que tem como meta instruir cada vez mais a população para um melhor uso do precioso liquido. Discorreu sobre as potencialidades do município, abundante em terras e águas e disse que somente com uma participação maciça é que poderemos ter esses benefícios por mais centenas de anos. (ver programação na ultima página do Informativo). A reunião esteve suspensa por prazo regimental, de acordo com o Artigo 280, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Alcides Ribeiro discorreu sobre eventos que serão realizados na Semana da Água, com atividades até o dia 27/03/2009.

Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos, aproveitou a presença do diretor do SAAE e cobrou do mesmo atitudes sobre a constante falta de água no bairro Bela Vista, reclamação essa que já perdura há tempos. Pediu ainda que seja obedecida a Lei que manda colocar aparelho nos hidrômetros, afim de evitar que a passagem do ar seja computada como água. Respeitosamente fez os pedidos e deixou sua estima para com a autarquia modelo, orgulho de Unaí, o SAAE. Reclamou de oficio recebido do gabinete do deputado Delvito Alves, sem assinatura do mesmo e que desqualifica o vereador como conhecedor do que se passa no Forum da Comarca de Unaí. Chateado, o vereador disse que apenas pediu auxilio ao deputado e se soubesse que ele iria se mostrar desta forma, teria procurado outro, pois muitos querem ajudar Unaí. Em aparte, José Inácio disse que tudo não deve passar de um engano, de um mal entendido, pois é sabido por todos, as lutas que Delvito tem feito em prol de Unaí. Ilton Campos agradeceu o aparte e espera mesmo que seja um mal entendido. Um oficio mal educado e ainda sem assinatura. De tão anormal, o vereador acredita que até mesmo o deputado não tenha consciência do fato, mas mesmo assim repudiou a indelicadeza do fato.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e disse ter feito o uso da palavra somente para parabenizar a autarquia SAAE, seus dirigentes e servidores por tornarem o SAAE como referencia nacional, sendo copiado seu modelo de gestão em outras praças. Sente que ainda falta muito para uma conscientização maior da população sobre o uso normatizado da água e espera que, ciente destas informações, a população possa naturalmente se sentir responsável pelo liquido que consome.

Vereador José Inácio (PMN), parabenizou a direção do SAAE pelos trabalhos apresentados, dizendo que a água é uma preocupação mundial e deve ser muito bem preservada. Enalteceu a autarquia falando de seu lugar de destaque como modelo. Em outro assunto, lembrou que reclamaram no plenário sobre as não investidas do deputado Antônio Andrade em Unaí, município onde teve mais de 11 mil votos. Disse que é por motivos como o ocorrido recentemente com os assentamentos Cantinho e Sapezal, que tendo recebido verba oriunda do gabinete do deputado Delvito Alves para a instalação de poços artesianos, não pôde receber o beneficio devido a Administração, não estar em dia com suas obrigações junto ao Estado. O vereador, culpando o prefeito municipal, disse que aquelas comunidades estão querendo tão e somente água, e mesmo assim, por motivos políticos, mesmo depois de liberada, a verba não chega, o serviço não é entregue. Deu outros exemplos como a quadra do bairro Bela Vista e finalizou lamentando o fato, que para ele, somente atrasa o desenvolvimento do município.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos, disse se sentir chateado com certas coisas que acontecem em política. Falou que na Casa são 10 representantes do povo, cada um procurando de sua forma ajudar sua comunidade, mas sempre terá algo que perturbará os bons trabalhos. Perguntou: Onde estão as grandes obras? As obras de vulto populacional? Fatos. Sem desmerecer as autoridades constituídas, perguntou onde estão os deputados eleitos por Unaí ? Quando foi a ultima vez que a cidade viu Antônio Andrade ou Jaiminho Martins por exemplo? Para o vereador, se ele não meter o 'pé na estrada' em busca de recursos, eles demoraram a bater na porta, e o vereador tem a certeza de que deputado, para merecer o voto de Unaí, tem que mostrar muito mais do que papeis assinados.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e enalteceu a pessoa do Coronel Oliveira, militar da reserva, que tendo estado em Unaí a trabalho, gostou de sua gente e se juntou a essa comunidade. Elogiou seu posicionamento e direção nos trabalhos que elevam o SAAE a categoria de modelo. Estendeu os cumprimentos a todos os servidores, razão maior do crescimento uniforme da autarquia em bens e serviços.

Vereador Edimilton Andrade (PP), parabenizou o SAAE pelas suas iniciativa e conquistas e discorreu sobre a importância da água sendo esse, um dos motivos porque tanto luta para que os bairros, mesmo irregulares, tenham pelo menos água para suas mil utilidades. Agradeceu a oportunidade de representar o Legislativo no final do curso Brasil Alfabetizado, dizendo ter sentido-se muito bem no local ao observar a felicidade estampada nos rostos dos novos formandos. Deu destaque para um senhor de 85 anos que se sentiu realizado quando conseguiu trocar de seus documentos a velha impressão digital por uma assinatura sua, de próprio punho. Finalizou parabenizando o Executivo e ao Banco do Brasil, que com verba federal, organizam o programa.

Vereador Hermes Martins (PV), após os cumprimentos elogiou o SAAE falando sobre sua preocupação com a preservação das nascentes. Segundo o vereador, nas estradas do município, com as chuvas, abrem-se rachaduras, bueiros naturais, que levam muita terra para os rios, sendo esse também, um grande fator de assoreamento e, aproveitando, pediu ao Executivo que dê realmente atenção a todas as estradas do município durante a temporada de sol, evitando assim danos maiores para o próximo ano. Finalizou pedindo maior conscientização dos moradores rurais que estão jogando seus lixos domésticos em grotas e valetas ao longo das estradas.

Tribuna:

O vereador Tadeu, líder do PMDB, parabenizou o SAAE enaltecendo a pessoa do Coronel Oliveira e da senhora Solange Monteiro, pela brilhante palestra que mostrou todos os setores do SAAE e os cuidados que a autarquia tem no tratamento da água. Falou sobre a Vara do Trabalho, explicou os motivos da possível retirada e disse que providencias já estão sendo tomadas nas esferas estadual e federal e sobre o tema, agradeceu ao presidente Euler Braga pela presteza em atos que ajudaram no processo de permanência da Vara do Trabalho em Unaí. Sobre os loteamentos irregulares, disse que a primeira providência será formar uma comissão e, essa comissão, irá junto ao INCRA ou ao o orgão que for para que se regularize a área, mesmo que sendo como rural. Finalizou pedindo o apoio e empenho de todos.

Espaço do Presidente:

O vereador Euler Braga do PSDB, participou ativamente de todas as discussões e está atuante na questão da permanência ou não da Vara do Trabalho. Prontificou-se para organizar a comissão que tratará dos bairros irregulares, solicitada pelo vereador Tadeu e parabenizou ao Coronel Oliveira, e ao senhor Alcides Ribeiro, pelas iniciativas voltadas ao Dia Mundial da Água, 22 de março e finalizou agradecendo aos colegas Edimilton Andrade e Thiago Martins por terem representado o Legislativo na Formatura do Curso de Direito do INESC e na conclusão do programa Brasil Alfabetizado. A reunião encerrou-se às 22:05 horas.

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EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Vereador - Presidente Euler Lacerda Braga

Produção e Revisão: Washington Moreno – Registro Mtb 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 23 //MAR//2009 - (Segunda-Feira)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 002/2009, de autoria do vereador Euler Braga, que denomina de 'Vicente Bento de Oliveira' o bem público que menciona.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 001/2009, de autoria do vereador José Inácio, que altera e revoga dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o 'Regimento Interno' da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113 e 0114/2009, de autoria dos senhores vereadores que solicitam providências que especificam.

Matérias em Tramitação nas Comissões:

PROJETOS DE LEI:

004/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Atléticano';

005/09 – De autoria do vereador Adriano Adjuto – Zé da Estrada, que institui no âmbito de Unaí, o 'Dia Municipal do Cruzeirense';

008/09 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que inclui entidade no Anexo III da Lei 2.572, de 26 de novembro de 2008, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' e, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente;

009/09 – De autoria do vereador Thiago Martins que cria a 'Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore' , e dá outras providências;

010/09 – De autoria do vereador Hermes Martins, que reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais da Região São Marcos e Soberbo.

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Câmara e Comunidade:

Unaí comemora Semana da

Água

A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, realiza a partir desta terça-feira, a Semana da Água, que terá atividades até o dia 27 do corrente. Diversas estão previstas para este período: blitz, exposições, mobilização de estudantes. Confira abaixo horários e datas dos eventos:

Programação

16 de março – Abertura

(Câmara Municipal) – 19h

17 de março – Blitz de Conscientização

(Trevo rodovia Unaí-Paracatu) – 8h às 10h

18 de março – Blitz de Conscientização

(Em frente ao Banco do Brasil) – 8h às 10h

19 e 20 de março – Exposição em estandes

(Praça da Prefeitura) – 8h às 17h

22 de março – Limpeza do Rio Preto

(Estação de captação do SAAE) – 8h

23 a 27 de março – Palestras

(Escolas de toda a rede de ensino) – Horários diversos

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Terça-Feira - 17 _ Março _ 2009

Edição nº 406

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO