CPI nº 2/2019

A CPI instituída pela Portaria do Legislativo nº 4192, de 09 de Setembro de 2019 se reuniu na tarde do dia 24 de setembro para deliberar sobre as providências a serem tomadas e das convocações de testemunhas. Os vereadores membros da comissão apresentaram nomes de depoentes os quais foram submetidos à apreciação da comissão. Aprovados os nomes das testemunhas a serem ouvidas, o vereador Paulo Arara (PSB) indagou sobre a ciência ou não do Ministério Público sobre a instituição da CPI. Ele também sugeriu à presidente, vereadora Shilma Nunes (PDT), uma possível cooperação entre Comissão e MP, afim de se dar mais agilidade ao processo.

A comissão também aprovou o pedido do vereador Ilton Campos (PHS), para a solicitação ao SAAE de documentos e mapas referentes ao número de residências existentes no perímetro urbano de Unaí. Em apoio ao colega, o ver. Valdir Porto (PTB) pediu para que se incluíssem os estudos topográficos.

A data da próxima reunião será fixada por edital a parte.

SOBRE A COMISSÃO

Segundo a norma, os membros da comissão terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por deliberação de seus membros, desconsiderando o período de recesso parlamentar, contados de sua instalação para apurar os fatos e deliberar sobre o tema.

A CPI tem o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – de 2019 pela Prefeitura Municipal de Unaí” e é composta pelos vereadores: Shilma Nunes (PDT), presidente; Ilton Campos (PHS), relator; Paulo Arara (PSB); Petrônio Nego Rocha (MDB); e; Valdir Porto (PTB). O vereador Eugênio Ferreira (MDB) também integra a comissão na qualidade de membro suplente.

No link: https://sapl.unai.mg.leg.br/comissao/reuniao/241, você tem acesso ao vídeo contendo a reunião na íntegra.