COMPREI UM PRODUTO E VEIO OUTRO. E AGORA?
Compras pela internet já se tornaram rotina em nosso cotidiano. Desde aparelhos eletrônicos, brinquedos, artigos esportivos até roupas, sapatos e (porque não) alimentos e artigos de supermercado. Infelizmente, outra rotina (menos frequente, mas também muito menos agradável) que se consolidou com a modernidade são os indesejáveis enganos na hora das entregas. Por todo o pais (e, porque não dizer, por todo o mundo) PROCON’s e demais entidades de defesa do consumidor recebem inúmeros relatos de insatisfação. Reclamações de consumidores que receberam produtos diferentes do que compraram estão entre as mais frequentes. No topo da lista, também se encontram casos relacionados a atraso na entrega ou instalação, produto com defeito, produto extraviado, dentre outros.
Se você compra com frequência pela internet, é provável que você já tenha passado por isso. Se não, é mais provável ainda que já tenha ouvido falar ou que saiba de algum conhecido que sofreu com esta inconveniência. Mas o que se deve fazer nestes casos?
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Na hora de procurar pelos seus direitos, a primeira coisa a se fazer é recorrer ao bom e velho Código de Defesa do Consumidor. Para os casos que citamos acima, podemos nos recorrer ao artigo 35 que afirma:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
COMO DEVO PROCEDER PARA GARANTIR MEUS DIREITOS?
Não importa a sua escolha, para resolver o problema, o PROCON Câmara de unaí aconselha que você siga os passos abaixo:
1) Procure o lojista ou fornecedor, imediatamente. Casos como este são mais comuns do que imaginamos. Por este motivo, muitas empresas possuem setores especializados para resolver estes e outros problemas relacionados à entrega. Na maioria dos casos (para não dizer todos) o lojista irá te oferecer 3 possibilidades: o reenvio do produto; a devolução do seu dinheiro ou; o envio de um produto similar.
A maioria dos sites possui canais específicos para comunicação com o cliente. Independente do canal utilizado (e-mail, telefone, WhatsApp, mensagem no próprio site), GUARDE SEMPRE O NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO! Desta forma, você terá como provar que entrou em contato com a empresa, no caso de uma eventual ação judicial.
2) Procure o PROCON de sua cidade. O Procon tem a missão de cumprir e fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Ele é o “fiel da balança” que equilibra as relações de consumo. Por este motivo, age em defesa do elo mais fraco da relação: o consumidor, mediando conflitos e buscando resolver o problema sem a necessidade de se acionar justiça.
Para agilizar o atendimento, não se esqueça de levar os seus documentos pessoais, a nota fiscal e todos os demais documentos relacionados à compra, tais como contratos (quando houver) e números de protocolo. Os atendentes irão entrar em contato com a empresa para fazer a mediação. Aqui no PROCON Câmara de Unaí, a média de solução dos casos através da mediação é de mais de 90%.
Quando não é possível fazer a mediação, o caso é levado ao Poder Judiciário.
2) Abrir um processo na justiça. Infelizmente, nem todos estão abertos à negociação. Neste caso, é preciso abrir um processo na justiça para resolver o caso. Mas, você não estará de mãos vazias. Após o atendimento do PROCON, é gerado um relatório que, além de conter todas as informações sobre o seu caso, ainda é uma prova substancial de que você tentou resolver a questão de boa fé. Geralmente, as compras on-line, são encaminhadas para os Juizados Especiais, que são bem mais rápidos e ágeis.
Ficou alguma dúvida? Procure o PROCON na Avenida José Luiz Adjuto, nº117, Centro, Unaí MG, ou pelo telefone: (38) 3677-0325.