COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

No dia 2 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal de Unaí apresentou, em reunião solene, a compilação da legislação através do Sistema SAPL. Uma iniciativa da Mesa Diretora de 2021, composta pelos vereadores: Paulo Arara (PSD); Professor Diego (CIDADANIA); Eugênio Ferreira (SDD) e; Silas Professor (PRB), e dos servidores da Câmara designados pela portaria N.º 4.602/2021: Luiz Fabiano; Adelaides Soares; Eliene Pereira; Luiz Cláudio; Marta Cordeiro; Rafael Martins; Silvana Gonçalves e; Liliam Caixeta, sob a orientação e supervisão do servidor Anderson Ribeiro, Chefe do Serviço de Informática.

Além do trabalho realizado pelos servidores mencionados acima, contribuíram também os advogados: Gustavo Martins; Fernanda Duque e; Neide Martins de Melo; para correção e publicação dos textos das normas com supervisão do dr. Marco Aurélio, Secretário Geral da Câmara e de; Sirley de Faria, Chefe do setor de redação da câmara, que contribuiu com a revisão dos textos. Dos assessores do gabinete da presidência, Cássio frutuoso e Andréa Versiani e do Chefe de Gabinete, Cleber Avelar.

O trabalho voluntário dos servidores possibilitou a execução da tarefa com baixo custo para o município, uma vez que não houve a necessidade de contratação de empresas externas, como é comum quando uma empresa ou serviço público precisa fazer a migração de um grande número de dados.

A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara foram os primeiros a serem disponibilizados no novo formato. Em seguida foram pouco a pouco, incluídos os demais textos das leis. No total, foram articulados, compilados e publicados          3.915 normas jurídicas, dentre Leis Municipais, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, etc.

Foram necessários pouco mais de 4 meses para a execução da tarefa, que incluiu também a impressão de 3 edições especiais: Regimento Interno da Câmara Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí e Lei Orgânica do Município.

HISTÓRICO DO SAPL

O SAPL é um sistema desenvolvido e mantido pelo PROGRAMA INTERLEGIS, do Senado Federal, para contribuir na Elaboração de proposições; Organização das sessões plenárias, inclusive no painel eletrônico; Manutenção da base de leis, consultas, etc. Ele foi desenvolvido pelo falecido servidor do Senado Federal, JEAN FERRI, que utilizou a tecnologia PLONE. Posteriormente, ele foi migrado pelo servidor da Câmara LEANDRO, da Câmara de Jataí, para a tecnologia DJANGO que permitiu o modulo de compilação.

Desde a instalação do Sistema SAPL, em 2005, a legislação municipal foi, aos poucos, inserida no sistema para ser disponibilizada, online, para a população. Coma modernização do sistema em 2018, veio a possibilidade de se apresentar textos compilados, ou seja, textos dinâmicos.