PL 10/025

A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 10 de abril de 2025, às 17 horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos. O evento tem como objetivo debater o Projeto de Lei n.º 10/2025, que propõe alterações no horário de funcionamento das farmácias do município.

A realização da audiência atende aos princípios da transparência e da participação popular, permitindo que representantes do Poder Legislativo, do setor farmacêutico e a comunidade em geral expressem suas opiniões sobre a proposta. O tema tem gerado grande debate, considerando os possíveis impactos econômicos para os estabelecimentos que operam sob o regime de plantão.

Conforme descrito no EDITAL, o evento contará com a exposição inicial do projeto por um servidor da Câmara Municipal, seguido da manifestação do autor da proposta, vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), e de um representante da Associação das Farmácias de Unaí. Além disso, serão concedidas 16 inscrições para cidadãos que desejem expressar suas opiniões, garantindo o equilíbrio entre aqueles favoráveis e contrários ao projeto. As inscrições serão realizadas no próprio local, das 17h às 17h30.

A Audiência Pública reforça o compromisso da Câmara Municipal de Unaí com a transparência e a ampla discussão dos temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A participação da comunidade é essencial para que a decisão sobre o Projeto de Lei n.º 10/2025 seja tomada de forma democrática e representativa.

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

LEGISLATIVO ACESSÍVEL, CIDADE PARTICIPATIVA