PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA

por Anderson Alves Ribeiro publicado 04/01/2025 18h55, última modificação 05/09/2025 18h46

A Câmara Municipal de Unaí divulga seu Plano de Contratações Anual (PCA). Publicado anualmente, com possíveis atualizações.

O (PCA) é uma inovação trazida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), regulamentada, em âmbito deste Poder Legislativo, pela PORTARIA N.º 5.400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Encontra-se no PCA:

  • Descrição dos bens, serviços ou obras a serem contratados;
  • Estimativa de valores;
  • Justificativa da necessidade da contratação;
  • Cronograma previsto para a realização das contratações;
  • Outras informações relevantes para o processo licitatório.

 

2026

2025

2024

2023

 

ATUALIZAÇÃO

PCA 2025

DESPACHO  

ANEXO

OFÍCIO

OBSERVAÇÃO

8/1/2025

 

 

 

10/1/2025

 

 

20/1/2025

 

24/1/2025

 

28/1/2025

29/1/2025

 

10/2/2025

20/2/2025

 

03/4/2025

 

22/5/2025

 

23/5/2025

 

05/06/2025
05/08/2025

05/09/2025