Informativo Semanal nº 797

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2018.

Informativo Semanal nº 797

25/04/2018

 

 

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 797

 

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

Nesta semana comemoramos:

Em 23 de abril, o Dia Mundial do Escoteiro e o Dia Mundial do Livro;

Em vinte e cinco de abril, o Dia Mundial da Luta contra a Malária, Dia do Contabilista e Dia da ONU e;

Em vinte e seis de Abril, o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial.

Entre os dias 26 e 30 de Abril comemoramos a Semana Pan-Americana de Vacinação.

 

NOTÍCIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Extraordinária da Comissão, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 7 de maio de 2018, às 19h30min, na Câmara Municipal de Unaí, para a discussão do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências.

 

 

TRIBUNA LIVRE

 

A Reunião foi suspensa e a tribuna concedida aos senhores:

Joice de Oliveira Alves, Servidora Monitora Infantil do Município de Unaí, para falar, favoravelmente, acerca do Projeto de Lei n.º 18/2018.

Priscilla Figueiredo Moura da Silva, Servidora Representante dos Servidores Municipais da Saúde do Município de Unaí, para falar sobre o Projeto de Lei n.º 13/2018.

Rodrigo Resende Costa, Diretor Presidente da Associação Médica de Unaí – AMU –para falar sobre o Projeto de Lei n.º 13/2018.

Carlos Baromeu de Meneses, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil CTB.

 

ORDEM DO DIA

Matérias Aprovadas

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que complementa valor de subvenção social que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.128, de 11 de dezembro de 2017, que "autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições — PDPASC -, e dá outras providências".

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”.

d) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Resolução n.º 4/2018.

f) em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Resolução n.º 4/2018.

g) em turno único, o Parecer n.º 75/2018 à Mensagem n.º 3/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 33 da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2018.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – e dá outras providências”; cria cargo e altera dispositivos da Lei nº 2.932, de 5 de setembro de 2014 que “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – SAAE – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2017, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.320, de 22 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV – e dá outras providências”.

j) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de gabinetes aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único, o Recurso n.º 2/2018 ao Plenário, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 14/2018, as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 e o respectivo Substitutivo n.º 1, consubstanciada no Parecer n.º 61/2018 da referida comissão, que concluiu pela inconstitucionalidade, antijuridicidade e anti-regimentalidade das proposições.

 

Manifestação de Pesar:

a) a Câmara Municipal de Unaí, por intermédio do Requerimento n.º 290/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), manifesta pesar aos familiares da

senhora Maria de Fátima Costa Braga pelo seu falecimento, ocorrido dia 18 de abril de 2018;

 

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

IMPORTANTE: Nos termos do artigo 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí, poderão ser incluídos matérias na pauta da ordem do dia. Confira aqui o EDITAL.

 

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues;

 

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”;

 

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2018, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

 

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 272, 273, 275, 276, 277,278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289/2018, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

 

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Na próxima segunda feira, dia 30 de abril de 2018, é ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Unaí (MG).

Considerando a passagem do Dia do Trabalho e, em virtude da Portaria n.º 3.841, de 16 de janeiro de 2018, a próxima Reunião Ordinária desta Casa será realizada na quarta-feira, dia 2 de maio.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de maio de 2018, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

 

 

 

Com a identificação da Câmara Municipal 

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Olímpio Antunes.

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

e-mail: camara@unai.mg.leg.br

Home Page: www.unai.mg.leg.br

 

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO

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