Informativo Semanal no 737

Ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 12 de dezembro de 2016.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N^o 737

As Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Unaí acontecem sempre às segundas feiras a partir das 13h00min no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, que fica na Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro. Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

NOTÍCIAS

Projeto de Lei pretende regulamentar a construção de condomínios urbanísticos em Unaí. Saiba mais.

DATAS COMEMORATIVAS:

Comemora-se no dia 13 de Dezembro, o Dia Nacional do Cego, Dia do Marinheiro, Dia do Pedreiro e o Dia do Jardineiro.

Em Unaí, 13 de Dezembro e Dia da Conscientização da Saúde Ocular, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2202/2004.

ORDEM DO DIA:

Matérias aprovadas:

a) em primeiro turno Projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que “dispõe sobre a instituição de condomínio urbanístico para fins residenciais e dá outras providências”.

b) em turno único e em bloco, as Emendas de nº de 1 a 3, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 14 a 17,19, 20, 22, 24 a 42 ao Projeto de Lei nº 17/2016.

c) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Cairo Nogueira.

d) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2016, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PHS), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Fernando Antônio Neves;

Matérias reprovadas:

a) em turno único a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 17/2016

b) em turno único a Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 17/2016. Como houve empate dos votos dos Senhores Vereadores, coube ao presidente o “voto de Minerva”.

c) em turno único a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 17/2016

Nota:

A Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 17/2016 foi retirada a pedido do próprio autor, Vereador Zé Lucas (PR).

As emendas de nºs. 13, 21 e 23 ao Projeto de Lei nº 17/2016 receberam parecer contrário nas comissões e foram desmembradas.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 43ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).