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INFORMATIVO SEMANAL Nº 1010
Notícias da Câmara Municipal de Unaí.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
ORDEM DO DIA
Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados:
a) Projeto de Lei n.º 46/2025
Plenário aprova, em primeiro turno, projeto que atualiza regras da carreira no Legislativo
O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 2.283/2005, responsável por estruturar o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara.
A proposta busca adequar a estrutura administrativa à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos, e atende também a recomendações de órgãos de controle.
O projeto ainda passará por segunda votação em plenário.
b) Projeto de Resolução n.º 3/2025,
A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 3/2025, que institui oficialmente a Ouvidoria do Legislativo. O Objetivo é fortalecer a participação popular, garantindo mais transparência na relação entre o cidadão e o Poder Legislativo.
A iniciativa também atende às determinações da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas para proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Entre as competências da nova Ouvidoria estão: receber e encaminhar manifestações da sociedade; acompanhar e sugerir melhorias nos serviços legislativos; orientar cidadãos sobre canais de participação; auxiliar na divulgação das ações da Câmara; e elaborar relatórios de gestão com base nas demandas recebidas.
A Ouvidoria será coordenada por servidor efetivo, com formação superior, e contará com apoio do Departamento de Comunicação para ampliar sua visibilidade e acesso público.
Também foram aprovados:
Matérias da Ordem do Dia (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final n.º 260/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que reconhece de utilidade pública o Instituto Ação.
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aprovado |
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE CAPOEIRA – ACADC.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final n.º 239/2025, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTA CIDADE.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAZIOS LOCALIZADOS NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM SEM A DEVIDA LIMPEZA E MANUTENÇÃO, PARA QUE REALIZEM A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO PÚBLICA SEJAM REGULARMENTE EXECUTADOS NAS RUAS DO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ENTRADA DE ACESSO AO SETOR DE CHÁCARAS PARQUE AREIA, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA PRINCESA IZABEL, ALTURA DO NÚMERO 1.139 A 1.145 NA CIDADE DE UNAÍ(MG).
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO JARDIM E RIO SÃO MARCOS , NO BAIRRO JARDIM AMARAL NA CIDADE DE UNAÍ(MG).
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – PEDIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXA E CALÇADA AO LONGO DA VIA PRINCIPAL, RUA ALAMEDA RIVIERA, DE ACESSO AO AEROPORTO, SITUADA NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO PISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
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RQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PACTUAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO AO “SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE”, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA O BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA POPULARMENTE CHAMADA, PRAÇA DA FEIRINHA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PRIMAVERA E VALE VERDE, EM NOSSO MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PONTE TREVO DO PNEU SOBRE O CÓRREGO CAPÃO DO ARROZ, NA REGIÃO DA COMUNIDADE TREVO DO TATU.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PONTE TREVO DO PNEU SOBRE O CÓRREGO CAPÃO DO ARROZ, NA REGIÃO DA COMUNIDADE TREVO DO TATU.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PONTE DO LARANJAL, SITUADA NA REGIÃO DO P.A. BOA UNIÃO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DE TODA A PONTE SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA NA REGIÃO DA FAZENDA MACAÚBA.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO SANTA MARIA, NA REGIÃO DO ZICO ESTEVES.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PONTE SOBRE O CÓRREGO BARREROS, NA COMUNIDADE BARREROS, REGIÃO DAS LAGES.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ZÉ PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO A ESSA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI QUE VISE REGULAMENTAR A OBRIGATORIEDADE E A MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS EM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM PLANO DE ATENDIMENTO 24 HORAS ÀS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CORRETO PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE CORPOS EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO AVANÇADA OU CARBONIZADOS ATÉ O INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML), LOCALIZADO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ITAPUÃ, NESTE MUNICÍPIO.
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ERNANE RODRIGUES DAIREL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE AGENTE VOLUNTÁRIO, POR MEIO DA IGREJA ICEIA, ONDE ATUA COMO PASTOR AUXILIAR, DESENVOLVENDO UM IMPORTANTE TRABALHO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM RECUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM PARCERIA COM A CLÍNICA VINDE VIDA.
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR PATRICK DE JESUS MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE PERSONAL TRAINER, DESDE 2012.
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ELOI CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO, AO LONGO DOS 25 ANOS, AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ASSIM COMO AO NOROESTE MINEIRO.
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RUAN PATRICK ALVES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE ÁRBITRO DESPORTIVO DESDE 2007.
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR FLÁVIO AUGUSTO LOURENÇO TIBÉRIO LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE ENGENHEIRO CIVIL, DESDE 2022.
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Foi rejeitado:
a) Recurso n.º 3/2025
O Plenário da Câmara Municipal de Unaí rejeitou o Recurso ao Plenário nº 3/2025, interposto contra o Parecer nº 262/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que havia decidido pelo arquivamento da Representação nº 1/2025, apresentada contra o vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos).
A representação, de autoria do cidadão Acácio Afonso dos Reis Neto, alegava que o parlamentar utilizou, indevidamente, a força de trabalho de uma servidora comissionada de seu gabinete, a qual também atuou como sua advogada em questões pessoais, durante o horário de expediente.
No entanto, conforme fundamentação da comissão e voto do relator, vereador Serginho da Rádio (PL), a conduta não caracterizou quebra de decoro parlamentar. A decisão levou em conta pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e normas internas da Câmara, que permitem certa flexibilização da jornada de trabalho dos assessores comissionados, além da inexistência de vedação legal quanto ao exercício paralelo da advocacia, desde que respeitados os limites legais.
Com a rejeição do recurso, a decisão de arquivamento torna-se definitiva e o processo está encerrado.
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES
Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
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EXPEDIENTE
Coordenação Geral:
Presidente: Vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS)
Supervisão:
Diretora de Comunicação: Eva Monalisa Pereira Ribeiro.
Produção e Revisão:
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Fundadora:
Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.
Telefone (38) 3493-3260
e-mail: camara@unai.mg.leg.br
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LEGISLATIVO – O PODER DO POVO
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