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por thiago — publicado 08/05/2009 17h55, última modificação 08/05/2009 17h55

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS - RECEBIDAS

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

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CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS - REALIZADAS

Transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes.

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Diárias

Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.

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