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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
A Carta de Serviços ao Usuário é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal. Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Unaí, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.
AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS EM PAUTA NA CÂMARA
Projeto será votado em Reunião Extraordinária, na próxima quinta-feira
APROVADO PROJETO QUE RATIFICA CONVÊNIO PARA COMPRA DE VACINAS.
Aprovado, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros.
Ações do documento