EDITAL N.º 6, DE 1º DE MARÇO DE 2012.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de março de 2012, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2011, de autoria da Mesa Diretora, que cria assessoria; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos; concede reajuste; e altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”; e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 99/2012, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de março de 2012; 68º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 6, de 1º/3/2012)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente