EDITAL N.º 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas e dá outra providência;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 43/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar fração do imóvel público que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui e Reorganiza o Sistema de Controle Interno – SCI – , no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 38/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2013 e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 36/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no

(Fls. 2 do Edital n.º 51 de 14/12/2012)

âmbito do Município de Unaí (MG);

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2012, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública a Cáritas Paroquial de Unaí – Paróquia Nossa Senhora do Carmo.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 325/2012, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita providência que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, com a Senhora Maria Alba Gonzaga em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Analista em Enfermagem do Programa Saúde da Família – PSF.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 14 de dezembro de 2012; 68º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente