EDITAL Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 59/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do Senhor Jurandir João da Silva;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 62/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outra providência;

(Fls. 2 do Edital n.º 41, de 18/10/2011)

f) discussão e votação, em o turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.661, de 30 de junho de 2010, que “reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 386, 387, 388, 389, 390, 391, e 392/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente