EDITAL Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 45/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivos da Lei n.º 2.223, de 15 de julho de 2004, que “fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura e dá outras providências.”;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá outra providência;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

(Fls. 2 do Edital n.º 29, de 28/6/2011)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2011, de autoria do Vereador José Inácio, com a Cooperativa

Agropecuária de Unaí – Capul – pela realização da I Feira de Agronegócios do Noroeste Mineiro –

AgroCapul.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 28 de junho de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente