EDITAL Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2011.

CONSIDERANDO a relevância das festividades de Santo Antônio do Boqueirão que remontam ao início do Século XX para o Município de Unaí;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivo por parte dos Poderes Constituídos em prestigiar o referido evento a fim de dar-lhe o merecido valor histórico-cultural que representa para a região;

CONSIDERANDO o ponto facultativo no dia 13 de junho de 2011, segunda-feira, concedido por intermédio da Portaria nº 2.450, de 7 de junho de 2011, em virtude da realização da tradicional festa de Santo Antônio do Boqueirão.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de junho de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno segundo, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...‟; fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí”;

(Fls.2 do Edital n.º 23, de 7/6/2011)

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2011;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 41/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 42/2011;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º46/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 32/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do Senhor João Batista Martins.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 671/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 7 de junho de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente