EDITAL N.º 18, DE 3 DE MAIO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de maio de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz o número de vagas de cargo e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 21/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Álvaro Rodrigues Barbosa o bem público que menciona;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 22/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

(Fls. 2 do Edital n.º 18, de 3/5/2011

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 23/2011, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em Garapuava e dá outra providência;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução no 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 422, de 11 de outubro de 2000, que “organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência; e

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Farmácia Abaeté LTDA.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2011 ao Parecer n.º 40/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 24/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica;

b) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 215 e 216 /2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 193/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins, que solicita providência que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Paulo Afonso Rodrigues Pires; e

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Leandro Francisco Neto.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 3 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 18, de 3/5/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente