EDITAL N.º 16, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

por adelaide — publicado 28/04/2011 12h39, última modificação 09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:



I – Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de maio de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:



Fase Única:


a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei nº 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;


II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.


Unaí, 27 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município.






VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente