EDITAL N.º 14, DE 12 DE ABRIL DE 2011.

por adelaide — publicado 13/04/2011 15h33, última modificação 09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:



I – Organizar a ordem do dia da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de abril de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:



Primeira Fase:


a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;


b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 19/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do Município de Unaí;


c) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1 ao Parecer n. 27/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo n .1 do Projeto de Lei nº 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;


d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Farmácia Abaeté LTDA;


e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;


(Fls. 2 do Edital n.º 14, de 12//4/2011)






f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”;


g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina José Saturnino da Silva o bem público que menciona;


h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.


Segunda Fase:


a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 183/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações ao Senhor Prefeito do Município de Unaí;


b) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 184,185 e 186/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e


II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.


Unaí, 12 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município.






VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente