EDITAL Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2010.
RESOLVE:
I – Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de maio de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 11/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue, sob a denominação institucional “Unaí sem Dengue”;
b) Discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica;
c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Senhora Ivete Maria de Oliveira Alves;
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 10/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera anexos da Lei n.º 2.621, de 21 de outubro de 2009, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que ‘estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...’, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que ‘estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009’ e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que ‘estabelece as diretrizes para a
(Fls. 2 do Edital n.º 19, de 5/5/2010)
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010’...”; autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outra providência;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução nº 3/2010, de autoria do Vereador Zé da Estrada e outros, que altera a Resolução nº 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”; e
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 216, 218, 219 e 220/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de maio de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA