EDITAL N.º 47, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2010;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 52/2010, de autoria do Vereador Euler Braga , que altera dispositivo da Lei no. 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no Município de Unaí e dá outras providências”; e

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 49/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor de Abel de Sousa Viana;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 387 e 388/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) votação, em turno único, do Requerimento nº 389/2010, de autoria do Vereador, José Inácio, que solicita as informações que especifica.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de novembro de 2010; 66º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 47, de 23/11/2010)

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente