EDITAL N.º 39, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.

CONSIDERANDO o ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2010 (segunda feira), concedido por intermedio da Portaria n.º 2.353, de 6 de outubro de 2010, e o feriado nacional do dia 12 de outubro (terça-feira), instituído pela Lei Federal nº 6.802,/1980;

RESOLVE:

I – Comunicar a transferência da 33ª Reunião Ordinária, para o dia 13 de setembro de 2010 (quarta-feira), no mesmo horário.

II – Organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 40/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2010, de autoria do Vereador Tadeu, que altera o artigo 2.º da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”, e

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 6/2010, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos n.º 362, 363 e 364/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

(Fls. 2 do Edital n.º 39, de 6/10/2010)

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de outubro de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente