EDITAL Nº 58, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO feriado municipal no dia 8 de dezembro de 2009 (terça feira);

RESOLVE:

I – Comunicar a transferência da 44ª Reunião Ordinária a ser realizada em 7 de dezembro de 2009, para o dia 9 de dezembro de 2009 (quarta - feira), no mesmo horário.

II - Organizar a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação secreta, em turno único, do Veto Total do Projeto de Lei nº 51/2009, com versão de Redação Final, que altera dispositivos da Lei nº 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de mototáxi e motoentrega no Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação, nominal, em turno único, do Projeto de Lei nº 54/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores e Feirantes de Unaí – APFEE;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2009, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Rômulo de Souza Maia

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor Claudinei Honório da Silva;

(Fls. 2 do Edital n.º 58, de 2/12/2009)

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Marcos Roberto Batista Guimarães;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 62/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 67/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Agrária São Miguel; e

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo Roberto Oliveira Mendes;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de nº 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 71/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, com a equipe do Programa Saúde Família – PSF – Novo Jardim pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Unaiense.

c) está em votação, em turno único, a Moção de Congratulação nº 72/2009, de autoria do Vereador José Inácio, com a 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – pela eleição de sua nova diretoria para o exercício 2010/2012.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 2 de dezembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 58, de 2/12/2009)

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente